Sinprosasco: Pela revogação do Novo Ensino Médio!

Por professores e professoras da base do Sinprosasco*

14/04/2023Última Atualização 14/04/2023

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O chamado Novo Ensino Médio, Lei nº 13.415, regulamentado em 2017 durante o governo Temer, estabelece uma mudança na estrutura do Ensino Médio com a justificativa de torná-lo mais flexível, oferecer diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes e estimular o seu protagonismo. O que se tem notado nos últimos anos, no entanto, é o completo descaso com os alunos e professores e a intensa precarização do ensino e do trabalho docente. O estudo Rede Escola Pública e Universidade (REPU), que vem evidenciando as consequências negativas da implementação do Novo Ensino Médio, atesta que a nova política educacional está, na verdade, ampliando as desigualdades de ensino tanto na rede pública quanto na privada.

Um dos principais pontos mencionados pela crítica, nesse sentido, tem sido a implementação dos chamados itinerários formativos. Na teoria, os itinerários surgem como uma possibilidade de ampliação e aprofundamento da área de atuação escolhida pelo estudante. Na prática, porém, a falta de investimento e organização para essa mudança estrutural nas escolas nos trouxe um cenário caótico: professores perdendo aulas ou sendo responsáveis por ministrar disciplinas as quais não possuem formação; escolas que não conseguem oferecer os itinerários escolhidos pelos alunos e a criação de componentes curriculares esvaziados de conteúdo e propósitos.

Além disso, o NEM propõe a ampliação da educação a distância, programa que já nasce fadado ao fracasso após os anos de isolamento social e as perdas consideráveis na educação de crianças e jovens por falta de acesso à tecnologia e, consequentemente, o aumento da desigualdade educacional entre os alunos com mais e menos condições financeiras. A propósito, o aumento de horas anuais dos estudantes nas escolas, previsto pela reforma, de 800 para 1000 horas, não tem sido cumprido pela grande maioria das redes de ensino, segundo os estudos da Rede Escola Pública e Universidade.

Para professoras e professores a implantação do NEM tem sido percebida nas escolas privadas pela precarização ainda maior das condições de trabalho: professores contratados informalmente para lecionar módulos nos itinerários formativos, redução de jornada, e consequente redução de salário, para professores de ciências humanas e ciências da natureza, maior rotatividade e maior instabilidade no emprego, para citar apenas alguns traços das efetivas consequências do NEM para o trabalho docente. Se pensamos a relação ensino-aprendizagem de forma dialética, não há como ignorar que a precarização do trabalho de professoras e professores, precariza também a formação dos e das estudantes.

Fica claro que estamos diante de um projeto político elitistade precarização da educação pública e contenção dos alunos mais pobres ao ingresso nas universidades. O que é chamado pelos monopólios empresariais de educação e principais idealizadores da Reforma do Ensino Médio de “ensino profissionalizante” não passa de uma desculpa para a formação de mão de obra barata jovem e para a garantia dos interesses e lucros de grandes empresas que seguem apostando na reforma.

Diante deste quadro, acreditamos que só a revogação do Novo Ensino Médio pode desacelerar o desastre social causado até aqui. Com a mudança de governo e grande pressão de entidades populares, sindicais e movimentos estudantis, obtivemos no dia 5 de abril a suspensão do cronograma de implementação do NEM por 60 dias assinada pelo Ministro de Educação Camilo Santana. No entanto, sabemos que a influência do setor empresarial é grande e que as propostas de “reforma da reforma” ganham peso significativo para aqueles que não querem admitir e se responsabilizar pelo desastre em curso. Defendemos, por isso, que só a completa revogação do NEM e a implementação de um modelo mais democrático de Ensino Médio poderá garantir os direitos e interesses reais dos docentes e, principalmente, dos jovens brasileiros em formação.