Câmara confirma decisão do TSE e declara perda de mandato de Deltan Dallagnol
Câmara emitiu nota informando que reunião da Mesa Diretora não debateu “mérito da decisão da Justiça Eleitoral”
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou hoje, em uma decisão unânime, a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Conforme determinado pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato parlamentar. O colegiado é composto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelos vice-presidentes Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além dos secretários Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO).
A Câmara emitiu uma nota informando que a reunião da Mesa Diretora não debateu o “mérito da decisão da Justiça Eleitoral” e teve apenas uma finalidade “formal de análise”. De acordo com o comunicado, “não se trata de uma decisão da Câmara dos Deputados, mas sim de uma decisão judicial”.
Segundo o TSE, a ação de Deltan, ao deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara, foi considerada uma “manobra” que impediu que os 15 procedimentos administrativos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra ele resultassem em processos disciplinares, que poderiam acarretar em pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo.
Deltan foi quem apresentou denúncia contra o presidente Lula usando Power Point, durante as investigações da Lava Jato. Deltan é aliado da família Bolsonaro.
