Comissão do Senado aprova reforma do Novo Ensino Médio

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, que redefine as diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio. Após aprovação simbólica na comissão, o texto pode ir a votação no plenário do Senado entre hoje e amanhã. Depois voltará à Câmara dos Deputados em função das alterações.

Primeiramente, a relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), havia estabelecido 2.200 horas para as disciplinas básicas e 800 horas para o itinerário formativo. No entanto, após acordo com o Ministério da Educação, retomou as 2.400 horas para formação geral básica e 600 horas para as matérias específicas.

De acordo com o texto, esse acréscimo de 600 horas será voltado ao aprofundamento nas áreas do conhecimento propostas na Base Nacional Comum Curricular, articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação.

Em relação ao ensino técnico, o texto da Câmara previa 2,1 mil horas de formação geral básica e 900 horas para matérias específicas. No relatório atual, no entanto, prevê o mínimo de 2,2 mil horas de Formação Geral Básica no Ensino Médio Técnico a partir de 2025.

As alterações previstas poderão impactar o aprendizado de cerca de oito milhões de estudantes que cursam atualmente os três anos finais da educação básica, assim como os futuros alunos do ensino médio.

Direito de aprender

Outra mudança proposta pela relatora restabelece a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas públicas, juntamente com o inglês. Segundo ela, essa inclusão atende a demandas de diferentes atores do cenário educacional e de relações internacionais do país, promovendo a integração na América Latina. Ao mesmo tempo, as comunidades indígenas terão assegurado o direito de utilizar suas línguas maternas.

Além disso, ela incluiu um trecho que permite às instituições de ensino autorizarem profissionais com “notório saber”, ou seja, sem formação oficial, a darem aulas exclusivamente em disciplinas da parte técnica e profissionalizante. No entanto, isso só será possível “em caráter excepcional” e com “justificativa do sistema de ensino”.

“Não é um documento findado, acabado, muito menos que reflete individualmente nenhum de nós. Mas um esforço de mudança, de garantia do direito. Do direito de aprender, do direito à educação que todos nós acreditamos”, disse Dorinha.

Presidente da CE, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que houve um grande movimento em todo o Brasil em relação à revogação do atual modelo do ensino médio. Segundo ele, o projeto aprovado supre essa demanda por mudanças.

“Há o novo ensino médio e, ao final da proposta legislativa, revogam-se as disposições em contrário. O objetivo é termos um ensino médio que atenda às necessidades e isso foi fruto dessa ampla discussão com todos os setores da sociedade”, afirmou.

Protesto

Um estudante que protestava na contra a reforma do ensino médio foi retirado à força da Comissão de Educação. Ele portava um cartaz pedindo a revogação do novo ensino médio e foi abordado pelo segurança que solicitou que ele baixasse a placa. Diante da recusa, ele foi retirado pelos seguranças.

“Da minha parte também a pessoa não estava atrapalhando, nem vi que ele estava com a placa”, afirmou Arns. “A gente lamenta que tenha acontecido isso e, na sequência, vamos falar com a segurança para que a gente possa ter um encaminhamento uniforme nessas situações”, concluiu.

Com informações da Agência Senado

Da Rede Brasil Atual