SinproSP: Professores do Ensino Superior aprovam a contraproposta patronal

Professoras e professores de Ensino Superior da rede particular de ensino de São Paulo aprovaram, em assembleia de 20 de junho, a contraproposta patronal, que permitirá assinar a Convenção Coletiva de Trabalho.

A assembleia foi promovida pelo SinproSP, que representa os docentes na capital paulista.

As decisões encerram a Campanha Salarial que negociou com o Semesp (sindicato patronal), em mais de dez rodadas de conversas, nos últimos quatro meses. A data-base da categoria é 1º de março.

A contraproposta foi aprovada por 90% dos presentes. Ela garante a reposição da inflação e aumento real, além de regras que dão um passo à frente para começar a normatizar a educação a distância (EaD) em cursos presenciais. No Ensino Superior da capital, trabalham cerca de 8 mil docentes.

“Foram negociações sempre muito tensas e difíceis, com a intransigência patronal, sobretudo das grandes organizações mercantis, bloqueando muitas vezes os debates, e a nossa mobilização pressionando e tentando avançar. Diante dessa conjuntura, a partir da indicação da diretoria do Sindicato, professoras e professores entenderam que de fato não se trata do acordo que se desejava alcançar, mas avaliaram que se chegou ao limite das negociações”, diz Celso Napolitano, presidente do SinproSP e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), que coordena o processo em nível estadual.

Salários – Pela proposta aprovada, os salários de fevereiro serão reajustados em 3,44% (índice inflacionário), valendo a partir do pagamento de junho. As eventuais diferenças retroativas relativas a março, abril e maio serão pagas na forma de Participação nos Lucros (PLR) ou abono, no valor de até 11,48% (incluindo os percentuais do Fundo de Garantia), em parcela única, até o dia 15 de julho (as antecipações feitas poderão ser descontadas).

Em janeiro de 2025, haverá ainda um aumento de 0,8% (ganho real, acima da inflação), considerando os salários de fevereiro/2024 (totalizando, assim, em todo o período, um aumento de 4,24%).

EaD – Em relação às aulas a distância, fica estabelecido que não poderá haver diferença no valor da hora-aula, quando considerada a modalidade presencial. Além disso, a mantenedora deverá disponibilizar equipamentos, ambientes e assessoria técnica para a gravação de vídeos que serão utilizados como apoio nas aulas a distância, nas dependências das instituições de ensino ou em outra localidade, caso não haja local destinado às gravações.

Por fim, fica também sob responsabilidade das IES a obediência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no que diz respeito a dados sensíveis de professoras ou professores (o que impede o uso de aulas e imagens sem o devido consentimento).

Não foi possível avançar na definição de um piso salarial. A reivindicação, aprovada pela categoria e defendida pelos sindicatos em todas as rodadas de negociação, foi rejeitada pelo Semesp.

Direitos sociais – Todas as cláusulas sociais da Convenção (férias coletivas, recesso, bolsas de estudos, plano de saúde e garantia semestral de salários, entre outras) já estão garantidas até fevereiro de 2025, graças à mobilização da categoria e à ação do Sindicato, na também longa e vitoriosa campanha do ano passado.

Contribuição Assistencial – A mesma assembleia avaliou, e aprovou, o desconto da Contribuição de docentes não sindicalizados (desde que não façam oposição no período definido). A autorização da categoria repete o que decidiram os docentes nos demais segmentos: Educação Básica, Sesi/Senai e Senac.

A contribuição será descontada numa única parcela, no valor de 3%, nos salários do mês de setembro/2024 (pago até o quinto dia útil de outubro). O prazo para manifestar oposição será 1 a 30 de agosto.

Do SinproSP