“O que nos une aqui é a busca pela valorização profissional”, afirma a diretora Clarice Linhares

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), representada por Clarice Barreto Linhares, diretora adjunta da Secretaria de Assuntos Educacionais, participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre as normativas do Conselho Nacional de Educação (CNE) voltadas aos cursos de Educação Física, nesta quarta (24).

O debate, proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), trouxe à tona divergências entre licenciatura e bacharelado, conflitos de competência entre o CNE e o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os impactos dessas regulamentações no exercício profissional e na educação básica.

Disputas de competências e a busca pela valorização profissional

Durante seu pronunciamento, Clarice Linhares explicou que, embora a normativa de 2004 do CNE esteja correta ao exigir licenciatura para atuação na educação básica — em conformidade com a LDB/1996 —, o Conselho extrapola quando tenta regular profissionais fora do ambiente escolar. Por outro lado, o Confef, segundo ela, “comete abusos ao exigir registro e pagamento de anuidades de licenciados que atuam apenas em sala de aula.”

“O que nós da Contee observamos é que existe uma extrapolação de competências de ambos os lados, tanto do CNE quanto do Confef. Cada entidade deve atuar dentro de sua competência. Para atuar na educação básica, precisamos da licenciatura; fora da escola, cabe ao Confef regular”, declarou a dirigente.

Para Clarice, o problema central não é apenas institucional, mas também social e profissional: “Ademais de todas as diferenças de formação e atuação, o grande desafio que atinge todos os profissionais, independentemente do ambiente em que estejam, é a valorização profissional. O que nos une aqui é exatamente isso: a busca pela valorização. No ambiente escolar, e isso eu posso falar de cadeira, porque sou professora de Sociologia, a gente é historicamente desvalorizado. Porém, na Educação Física, essa desvalorização ganha contornos ainda mais dramáticos.”

Educação Física como disciplina essencial

Clarice reforçou que a Educação Física vai muito além da prática esportiva:
“Trata-se de uma disciplina de suma importância no currículo, mas que muitas vezes é subestimada. A experiência empírica nas escolas comprova isso. Além de desenvolver cidadãos com múltiplas habilidades físicas, a Educação Física também forma competências sociais e psicológicas e contribui para a melhoria da qualidade de vida.”

Ela acrescentou: “Por isso, a Educação Física escolar não pode se restringir a uma prática esportiva excludente, voltada apenas para alunos com maior desempenho físico, deixando de lado aqueles com desenvolvimento mediano. A abordagem precisa ser includente e interdisciplinar.”

A coordenadora destacou ainda a necessidade de reconhecer a disciplina como protagonista: “Daí a grande importância da formação de professores licenciados para atuar na educação básica, conforme estabelece a própria LDB de 1996. A disciplina, portanto, deve ocupar um lugar de protagonismo no ambiente escolar, e não de coadjuvante. Esse é o nosso entendimento.”

Licenciatura x bacharelado

Clarice apontou que a preferência das instituições privadas pelo bacharelado, enquanto as licenciaturas permanecem concentradas nas instituições públicas, cria uma inversão de prioridades em relação à demanda da educação básica:

“Isso cria uma inversão da lógica, pois a demanda maior é da educação básica. Reconhecemos os avanços do CNE, mas ele não pode interferir no mercado de trabalho e impor normas de exceção. O Conselho Federal de Educação Física e os regionais não podem exigir registro de licenciados que atuam apenas em sala de aula. Essa incoerência atinge exclusivamente a Educação Física. Diante desse cenário, defendemos que a licenciatura plena seja reconhecida como a única habilitação necessária.”

A posição de Alice Portugal

A deputada Alice Portugal destacou que as resoluções do CNE criaram regras excepcionais apenas para Educação Física, gerando conflitos entre licenciados e bacharéis: “Essas normas de exceção, por serem injustas, têm provocado divisões internas na categoria”, disse a deputada.

Alice enfatizou que essas resoluções contribuem para uma situação rara no sistema educacional: a maioria das licenciaturas é oferecida em instituições públicas, enquanto os bacharelados estão concentrados em instituições privadas, muitas vezes na modalidade de Ensino a Distância.

Tendo em vista essa realidade descabida, a deputada defendeu ampla discussão sobre as normas mencionadas: “É fundamental que examinemos essas normas de exceção, que interferem na formação, no exercício profissional e no mercado de trabalho dos docentes.”

Amplo debate

Participaram também da mesa de debate:

• Claudio Augusto Boschi – Presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef)
• Heleno Manoel Gomes Araújo Filho – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
• Rogério Jean Moura Gonçalves – Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região
• Lucas Sachsida Junqueira Carneiro – Promotor de Justiça no Ministério Público de Alagoas e Coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do CAOP/MP/AL
• Ednaldo Pereira Filho – Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
• Hajime Takeuchi Nozaki – Representante do Movimento Nacional contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR)

O encontro trouxe um panorama completo sobre os desafios da formação e da atuação de profissionais de Educação Física, destacando a importância de respeitar as competências de cada conselho e a necessidade de fazer valer a  valorização profissional.

Por Romênia Mariani