Alice Portugal e Celso Napolitano criticam financeirização da educação e defendem regulação efetiva no Contee Conta
Nesta segunda-feira (20), o programa Contee Conta recebeu a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e o professor Celso Napolitano, coordenador da Secretaria de Finanças da Contee. O debate tratou do avanço do capital financeiro sobre a educação e dos desafios da regulação do setor privado, tema central da conversa entre os convidados.
Durante o programa, Alice Portugal destacou que “a financeirização da educação não é algo recente; ela vem de longe”, lembrando que, ainda no primeiro governo Lula, houve resistência à tentativa de transformar a educação em mercadoria em acordos da Organização Mundial do Comércio. A deputada alertou para a crescente dominação de fundos internacionais sobre instituições brasileiras e a consequente precarização do trabalho docente.
Segundo Alice, “hoje temos mais de oito milhões de matrículas no setor privado e mais de cinco milhões no ensino a distância, em muitos casos com polos irregulares”. Ela defendeu que “é preciso criar um sistema permanente de fiscalização e garantir piso salarial também no setor privado”. Para a deputada, o ensino a distância precisa ser debatido com seriedade, especialmente nas áreas da saúde: “não se forma um fisioterapeuta ou farmacêutico à distância”.
O professor Celso Napolitano reforçou que “a mercantilização da educação privada começou com a Constituinte de 1988”, quando a Constituição abriu espaço para a livre iniciativa sem mecanismos efetivos de controle. Ele criticou o uso indevido da autonomia universitária, observando que “as universidades privadas se autodeclaram autônomas para criar cursos e currículos sem fiscalização do MEC”.
Celso Napolitano lembrou ainda que programas como o ProUni e o FIES, originalmente criados para promover inclusão social, foram “desvirtuados e transformados em fontes de receita para grandes grupos econômicos”, que agora também avançam sobre a educação básica, impondo sistemas de ensino padronizados que “ameaçam a soberania nacional ao formar gerações sem senso crítico”.
Alice Portugal evidenciou que “a precarização é brutal: salários baixos, contratos temporários e intensificação do trabalho”. Ela descreveu o fenômeno do professor “que finge ensinar e o aluno que finge aprender” e destacou o uso descontrolado da inteligência artificial no ensino. A deputada defendeu o fortalecimento da regulação e a necessidade de “garantir a valorização do magistério no Plano Nacional de Educação, tanto no setor público quanto no privado”.
Celso Napolitano complementou que os “grandes grupos educacionais dominam as mesas de negociação e impõem pautas patronais”, buscando “rebaixar salários e eliminar cláusulas históricas das convenções coletivas”. Segundo ele, em São Paulo, “a hora-aula está sendo rebaixada para menos de R$ 50”, e professores com salários mais altos são substituídos por profissionais recém-contratados.
Encerrando o programa, Romênia Mariani destacou a importância de manter vivo o “esperançar” de Paulo Freire, mesmo em tempos desafiadores. Apesar do duro diagnóstico sobre a mercantilização do ensino, os convidados encerraram com uma mensagem de confiança e de compromisso com a transformação da educação.
Alice Portugal afirmou: “Estamos em reconstrução. Educação não é mercadoria; é direito e emancipação. Precisamos de regulação efetiva e de um Plano Nacional de Educação que valorize quem ensina.”
Celso Napolitano, por sua vez, celebrou o mês dos professores e reiterou o compromisso coletivo: “Seguiremos lutando por condições dignas de trabalho, por respeito e por políticas públicas que fortaleçam a educação.”
Veja o programa na íntegra
Por Antônia Rangel
