Racismo na educação privada em edição especial do Contee Conta
No Dia Nacional de Combate ao Racismo, celebrado em 18 de novembro, o programa Contee Conta apresentou uma edição especial dedicada ao mês da Consciência Negra e ao 20 de novembro. Participaram Rosana Aparecida Silva, presidenta da AFUSE e dirigente da CUT-SP, e Kleber Ibiapina Gomes, dirigente do Sinpro-PI e coordenador da Secretaria de Direitos, Respeito à Diversidade, Etnias e Combate ao Racismo da Contee. A mediação foi da jornalista Romênia Mariani.
Rosana abriu o debate destacando que o racismo estrutural permanece profundamente enraizado na sociedade brasileira. Segundo ela, “tivemos mais de 400 anos de escravização e apenas 135 anos de uma pseudolibertação”, o que explica por que a negação de direitos segue presente até hoje.
Para Rosana, a resistência de muitas escolas públicas e privadas à implementação da Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatória a inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo, é um dos sintomas dessa permanência estrutural. Ela acrescentou que a baixa presença de docentes negros no corpo escolar limita a construção de referências positivas para crianças e adolescentes, contribuindo para a manutenção de desigualdades que se reproduzem diariamente no ambiente educacional.
Kleber ressaltou que o setor privado impõe barreiras ainda maiores. Segundo ele, a falta de regulamentação permite que muitas instituições ignorem o cumprimento da lei e restrinjam a liberdade pedagógica.
O dirigente destacou que no setor privado o currículo raramente permite a aplicação integral da Lei 10.639/2003. Falta liberdade pedagógica e ainda falta diversidade entre os docentes. Ele lembrou também que os indicadores revelam o impacto da desigualdade racial: 71,6 % dos jovens negros de 14 a 19 anos não concluíram a educação básica, enquanto entre brancos o índice é de 28,4 %. No ensino superior, apesar das cotas ampliarem o acesso, os desafios permanecem.
Durante o programa, Kleber destacou ainda que 64% das crianças e adolescentes identificam a escola como o principal espaço onde vivenciam situações de racismo, o que mostra que o problema não é episódico, mas estrutural, com efeitos concretos na permanência e no desenvolvimento educacional da população negra.
Os dirigentes também analisaram o novo Plano Nacional de Educação e a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, destacando que esses instrumentos são fundamentais para assegurar a continuidade das políticas antirracistas no país. Para Rosana e Kleber, é decisivo que essas pautas não fiquem à mercê da vontade de cada sistema de ensino ou de cada gestor, mas sejam garantidas como políticas de Estado. Eles alertaram ainda que o Congresso Nacional tem atuado para retirar temas como raça, gênero e diversidade das diretrizes educacionais, o que torna necessária uma vigilância permanente e a mobilização da sociedade para impedir retrocessos.
Outro ponto abordado foi o impacto da Reforma Administrativa e da pejotização na carreira docente. Rosana afirmou que essas medidas ampliam a precarização e afetam principalmente trabalhadores negros, ao restringir concursos públicos e fragilizar vínculos. Kleber acrescentou que a pejotização ameaça a arrecadação da Previdência e coloca em risco o futuro de aposentadorias já concedidas.
Ao se despedir, Rosana destacou o sentido político de sua presença no movimento sindical, reforçando que é a primeira mulher negra presidenta da AFUSE em 40 anos de sindicato e que isso significa muito. Na sequência, Kleber ressaltou a urgência de políticas públicas que enfrentem a raiz histórica das desigualdades raciais. “Precisamos rever políticas públicas para reparar desigualdades que vêm desde a escravidão.”
Ao final, Romênia Mariani leu o poema Vozes-Mulheres, de Conceição Evaristo, enfatizando que a luta antirracista é permanente. A edição reforçou que enfrentar o racismo na educação privada requer políticas públicas consistentes, representatividade negra e mobilização contínua para que o 20 de novembro se traduza em transformação concreta.
Por Antônia Rangel
