Lula lança plano participativo e abre construção do programa de governo para 2027–2030

A campanha à reeleição do presidente Lula apresentou, no dia 29 de maio, o Plano Participativo pelo Brasil e pelos Brasileiros,um documento de 180 páginas que serve de base para o programa de governo para o período 2027-2030. O texto está submetido à escuta pública até 30 de junho — sindicatos, entidades, movimentos sociais, universidades e especialistas podem contribuir por uma plataforma digital ou participar dos seminários e debates previstos para a segunda quinzena do mês. As propostas serão consolidadas em julho.

O plano está organizado em três blocos. O primeiro apresenta o legado destrutivo do governo Jair Bolsonaro. O segundo faz um balanço do terceiro governo Lula, destacando a retirada de mais de 26 milhões de brasileiros do Mapa da Fome, a geração de mais de 5 milhões de empregos formais, a queda da desigualdade para os menores índices históricos, a aprovação da maior reforma tributária em período democrático e a isenção de imposto de renda para rendimentos até R$ 7.350. O terceiro traça as diretrizes para 2027–2031, organizadas em 13 eixos, além de fazer um chamado à participação popular.

O documento defende a universalização das creches e da educação infantil, a expansão do ensino em tempo integral, o fortalecimento dos institutos federais e das universidades públicas e a recomposição permanente do financiamento do setor. O texto é direto ao afirmar que nenhum projeto de desenvolvimento tecnológico se sustenta sem investimento robusto na formação do povo — e propõe articular a rede de ensino técnico e superior com as missões da Nova Indústria Brasil.

Entre as propostas que mais interessam ao movimento sindical está a redução da jornada semanal para 40 horas sem corte de salário e o fim da escala 6×1, classificados no documento como avanço civilizatório. O plano prevê ainda o fortalecimento dos sindicatos, a ampliação da negociação coletiva, a regulamentação do trabalho em plataformas digitais e a criação de um Sistema Nacional de Formação Profissional para preparar os trabalhadores para as transformações impostas pela automação e pela inteligência artificial.

Os princípios que o documento declara inegociáveis são quatro: compromisso com a redução de todas as desigualdades, democracia como condição de qualquer progresso, soberania nacional e sustentabilidade ambiental como legado intergeracional.

Participe

A plataforma de contribuição está disponível em brasil.gov.br/participacao. Sindicatos e entidades podem apresentar propostas individuais ou coletivas.

A Contee, que já declarou apoio à reeleição do presidente Lula, encoraja todas as suas filiadas a participar do processo. Em especial com propostas nas áreas de educação, formação profissional e direitos dos trabalhadores do ensino privado.

Por Andressa Schpallir