Fórum de Educação quer veto de Haddad a ‘Bolsa Creche’
São Paulo – O Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo vai encaminhar uma carta para o prefeito Fernando Haddad (PT) reivindicando veto a um projeto que propõe repassar meio salário mínimo (R$ 399) para famílias pobres pagarem creches particulares. O PL 139/2013, do vereador Jair Tatto (PT), já foi aprovado na Câmara em primeira votação e aguarda segunda análise no plenário.
A entidade acredita que a medida pode incentivar a expansão de escolas de baixa qualidade e a contratação das chamadas “mães crecheiras”, uma prática comum na década de 1970, quando o poder público repassava dinheiro para que donas de casa tomassem conta de crianças, sem o ambiente adequado e sem uma proposta pedagógica.
“O atendimento nas instituições de Educação Infantil significa a garantia de que as crianças estejam em um ambiente coletivo em que sejam cuidadas, tenham vivências com outras crianças e adultos, brinquem e produzam cultura”, aponta uma nota do fórum.
“Propostas como essa se revelam ineficientes, pois não atendem o direito dos (as) trabalhadores (as) de terem seus filhos frequentando creche e pré-escola, nem o direito da criança à educação.”
Se aprovada, a iniciativa poderá atender até 50 mil mulheres, com prioridade “às mães de crianças com vulnerabilidade socioeconômica não matriculadas na rede pública de creches” em especial aquelas que “aguardam atendimento na fila de espera”.
O projeto foi votado e aprovado no último dia 17 por um conjunto de comissões, que incluem Constituição e Justiça, Administração Pública, Educação, Cultura e Esporte e Finanças e Orçamento.
Segundo Tatto, trata-se de “uma medida paliativa emergencial para ajudar no compromisso de campanha do prefeito Fernando Haddad”, que é garantir 150 novas mil matrículas até o final do mandato.
“A demora da prefeitura em oferecer vagas às crianças que aguardam na fila prejudica diretamente as mães que precisam trabalhar para compor o orçamento doméstico e, muitas vezes, ficam impossibilitadas porque não têm com quem deixar os filhos”, afirma, na justificativa do PL.
A assessoria do vereador afirmou que ele está preparando substitutivos para garantir que o recebimento do dinheiro seja atrelado necessariamente à matricula da criança, que será supervisionada pelas diretorias de Ensino. Esta era uma das principais críticas do fórum, que temia que o dinheiro fosse usado para a manutenção da família, tendo em vista os baixos salários.
“O que se pode prever é que essa verba seja usada para compor a renda familiar”, afirma a pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Ana Mello, que estuda compra de vagas em creches particulares. De acordo com ela, essa situação foi verificada nos municípios de Piracicaba e Hortolândia, que já implementam o modelo.
“Fiz minha tese de doutorado sobre o advento do auxílio para os funcionários da USP. O que observei foi que muitos dos com salários mais baixos, que são justamente aqueles que precisam de creches de melhor qualidade, acabam tirando os filhos das escolas para receberem os benefícios”, afirma. De acordo com ela, o auxílio-creche não favorece a expansão da rede de creches nem beneficia diretamente as crianças.
“É o estado que é responsável pelo atendimento das crianças e essa proposta do bolsa creche não está no plano de metas do governo municipal” destaca um dos membros da comissão gestora do Fórum Municipal de Educação Infantil, Janaina Maudonnet.
“O Custo Aluno-Qualidade (que propõe um valor mínimo a ser investido por aluno) para a faixa etária dos 0 aos 3 anos fica em R$ 1.000. A bolsa nesse valor não vai suprir as necessidades de qualidade.”
O vereador Toninho Vespoli (Psol), que votou contra o projeto, teme que o repasse de dinheiro público para instituições privadas acabe por impedir o investimento na expansão da rede.
“Ainda não temos o orçamento público do próximo ano fechado, mas como vamos ter dinheiro para expandir a rede direta, que requer comprar terrenos e construir unidades, ou mesmo conveniar organizações sociais, com esse gasto?”
Da Rede Brasil Atual
