Mais uma faculdade irregular é processada pelo MPF no Pará

Já são seis as faculdades denunciadas ao MPF/PA por irregularidades. Contra duas houve ações judiciais, outra foi recomendada a suspender atividades, duas estão sendo investigadas e uma instituição assinou termo de ajuste de conduta

Desde que conseguiu na Justiça a suspensão das atividades irregulares da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), há cerca de um ano, o Ministério Público Federal no estado (MPF/PA) vem recebendo uma série de denúncias sobre instituições acusadas de promoverem propaganda enganosa dos cursos que oferecem.

Com base nessas denúncias, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Alan Rogério Mansur Silva ajuizou nova ação. Desta vez, contra a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega. Assim como no caso da Facete, Mansur Silva solicitou à Justiça a suspensão dos cursos irregulares promovidos pela instituição e o ressarcimento dos prejuízos provocados aos alunos (veja abaixo os detalhes, no resumo do caso).

Em relação ao Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb), outra instituição denunciada ao MPF/PA por alunos, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão emitiu recomendação notificando oficialmente a empresa a suspender as atividades ilegais. Se o Iessb não atender à recomendação, o caso também poderá ser levado à Justiça Federal.

O MPF/PA determinou ao Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA) e ao Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm) que provem a regularidade dos cursos que realizam. Se esses institutos não apresentarem tais provas, o MPF/PA vai tomar todas as medidas necessárias para a regularização ou suspensão dos cursos.

Fonte: www.pgr.mpf.gov.br