Em defesa da democracia e transparência nos veículos de Comunicação da Câmara
A Contee compartilha a manifestação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em defesa da democracia e transparência nos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados.
A Confederação convoca as entidades filiadas a darem visibilidade à ausência de democracia na Câmara e os recentes episódios de cerceamento da atividade jornalística da Secretaria de Comunicação da Casa.
Confira abaixo a nota do FNDC
Escrito por: Conselho Deliberativo do FNDC
A direta subordinação da Secom a um único membro da Câmara prejudica a transparência do Legislativo e ataca um dos grupos mais consolidados do Campo Público de Comunicação
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), como entidade que há mais de 20 anos atua em defesa de uma mídia mais plural e diversa, vê no Campo Público de Comunicação espaço fundamental de promoção da liberdade de expressão, compreendida como um direito da população e não apenas dos controladores dos meios de comunicação.
Neste sentido, manifesta sua crítica aos recentes episódios envolvendo os diversos veículos da Câmara dos Deputados, que incluem a TV, a Rádio, a Agência e o Jornal da casa. Logo após empossado presidente, Eduardo Cunha promoveu a alteração das normas internas da Câmara para entregar o comando da Secretaria de Comunicação (Secom) a um deputado, utilizando da estrutura pública para barganhas políticas que o levaram ao cargo. Essa decisão pôs fim a uma cultura histórica, de décadas, presente em todos os órgãos da casa, de deixar o comando da comunicação a cargo de servidores da Câmara.
Por imposição de Cunha, a linha editorial dos veículos foi alterada e a cobertura passou a priorizar a divulgação individual das atividades dos deputados, inclusive durante atividades fora de Brasília, em suas bases eleitorais, como no caso do novo programa “Onde o povo está”. Conteúdos não baseados na cobertura da atuação parlamentar também foram retiradas do ar, como o musical Talentos. Até mesmo programas de debate foram atingidos, como o Participação Popular, que tratava de temas polêmicos em tramitação e agora está suspenso por tempo indeterminado. A audiência dos canais, não à toa, está caindo.
Um funcionário do Gabinete da Presidência da Câmara foi designado para acompanhar a produção das matérias, opinando sobre seu conteúdo. O aparelhamento da produção envolveu inclusive a troca de profissionais. Meses depois da transformação da Secom em secretaria parlamentar, foi imposto pela Presidência da Casa um novo cargo comissionado de, na prática, diretor dos veículos de comunicação. Editores da Agência Câmara foram convidados a sair por questionarem as decisões editoriais que ameaçavam o caráter plural da cobertura. Foi o que ocorreu com a tentativa de censura de matéria sobre um protesto indígena ocorrido em um dos plenários da casa.
A nova direção teria já afirmado em reuniões que “tem carta branca” para perseguir opositores e pessoas com opções políticas e características pessoais diversas das crenças e opiniões da Presidência.
Para o FNDC, a direta subordinação da Secom a um único membro da Câmara impossibilita, na prática, o acompanhamento transparente das ações, a discussão de diretrizes ou, ainda, a formação de uma opinião embasada acerca dos serviços prestados por tão relevante órgão de comunicação.
Tal ofensiva contra os meios de comunicação da Câmara configura enorme retrocesso, prejudica enormemente a transparência de um poder fundamental do país e ataca um dos grupos mais consolidados de veículos do Campo Público de Comunicação. A cobertura da Câmara não deve servir para fazer propaganda de parlamentares, mas para mostrar de forma equilibrada e isenta os debates no Parlamento.
Uma alternativa imediata, proposta frente a esse cenário, é a criação de Conselho de Comunicação dos veículos da Câmara dos Deputados, composto por líderes partidários e de bancadas, com o objetivo de supervisionar os trabalhos da Secretaria de Comunicação em questões relativas à linha editorial, à programação dos veículos, às atividades de Relações Públicas, Publicidade e Participação Popular. Caberia ao órgão zelar pela pluralidade de ideias e partidos com representação legislativa, afastando a possibilidade de um único parlamentar ou grupo deter a primazia sobre definições tão estratégicas para o funcionamento desse importante Sistema de Comunicação.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação espera que tais retrocessos sejam corrigidos com urgência e que os veículos de comunicação da Câmara possam voltar a exercer seu papel de informação pública junto à sociedade.
Brasília, 1º de dezembro de 2015.
