9° Conatee tem início em São Paulo

Foi assim que começou, na tarde desta sexta-feira (26), o 9° Congresso Nacional da Contee, com o tema ‘‘Lutar e resistir: preservar a democracia e não perder direitos’’. Em sua fala de abertura, a coordenadora-geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, destacou que, ‘‘ao mesmo tempo que comemoramos o maior congresso de nossa entidade, estamos realizando esse encontro democrático num momento político muito triste, dolorido e preocupante do nosso país’’.

‘‘Nesses dias está ocorrendo a maior farsa política e jurídica da história brasileira dos últimos tempos, está ocorrendo um chamado julgamento contra uma presidenta legitimamente eleita e que não cometeu crime algum. Uma mulher corajosa, de luta, que não se curvou e que irá nos próximos dias encarar seus algozes e fará sua defesa no Senado Federal, que se quiser se manter com a tradição de sua história a absolverá como mandam as leis da nação e a Constituição brasileira.’’

Antes de Madalena, cada um dos convidados para a mesa de abertura, representantes de entidades educacionais nacionais e internacionais também manifestou sua defesa à democracia brasileira. O presidente da Internacional da Educação (IE), Hugo Yasky, denunciou o papel exercido pelos meios de comunicação e pelo Poder Judiciário nos golpes brancos ocorridos no Brasil e em outros países da América Latina, atuando para ‘‘produzir um crime contra a democracia’’. Yasky criticou também o projeto de Lei de Mordaça nas escolas brasileiras, que, em suas palavras, ‘‘pretende nada mais nada menos do que amordaçar Paulo Freire’’. ‘‘Temos que dizer a esse novos ditadores que nós, o povo da América Latina, estamos de pé.’’

O presidente da Confederação dos Educadores Americanos (CEA), Fernando Rodal, citando a famosa frase de Ernesto ‘‘Che’’ Guevara — ‘‘Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás’’ —, salientou que é em momentos duros como o atual que temos que ter perspectiva e reafirmou a importância de um ‘‘passado de luta e presente de esperança’’. Já o coordenador da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa – Sindical de Educação (CPLP-SE), José Augusto, que representou também a Federação Nacional de Professores de Portugal (Fenprof) manifestou sua solidariedade ao movimento difícil atravessado pelo Brasil. ‘‘Temos que acreditar numa sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária. Este congresso é um espaço para estarmos atentos. Estamos convosco.’’

Também participou da solenidade de abertura o representante da Federação de Professores de Angola, José Laurindo. ‘‘Para os olhos de todo mundo preocupa este momento muito difícil que vosso país vive. E para nós em Angola particularmente. Esse povo irmão foi o primeiro povo a reconhecer a independência do meu país’’, recordou. ‘‘Não se deve matar assim a democracia.’’

Docentes e estudantes

A mesa de abertura do 9° Conatee contou ainda com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e com a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes. Leão citou a ameaça representada à educação pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que, segundo ele, ‘‘molda o Estado brasileiro à feição do modelo neoliberal’’. Camila, por sua vez, falou sobre como o processo ilegítimo de impeachment significa também uma fratura na educação e nas conquistas sociais. Ela afirmou ainda que ‘‘o projeto Escola Sem Partido coloca em xeque também a democracia nas escolas e a liberdade de expressão dos nossos educadores’’.

Regimento Interno e Comissão da Verdade

Após a mesa de abertura, o coordenador da Secretaria-Geral da Contee, Cássio Filipe Galvão Bessa, fez a leitura do Regimento Interno do Conatee, que foi aprovado sem destaques pela plenária.

Em seguida, a professora Lucia Rincón e os professores Ailton Fernandes e Trajano Jardim, da Comissão da Verdade da Contee, foram chamados a compor a mesa para o lançamento do documentário realizado a partir dos depoimentos colhidos pela comissão.

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento da coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto:

Companheiros das delegações internacionais. Das entidades a que a Contee com muito orgulho é filiada e das outras entidades que são referência na luta em defesa dos(as) trabalhadores(as) de educação em suas nações. 

Companheiros e companheiras das entidades nacionais, parceiras de luta por uma educação pública democrática laica e de qualidade referenciada no Brasil. Muito obrigada pela presença de vocês.

Queridos e queridas delegados e delegadas ao nosso 9° Conatee.

Ao mesmo tempo que comemoramos o maior congresso de nossa entidade, estamos realizando esse encontro democrático num momento político muito triste, dolorido e preocupante do nosso país.

Nesses dias está ocorrendo a maior farsa política e jurídica da história brasileira dos últimos tempos, está ocorrendo um chamado julgamento contra uma presidenta legitimamente eleita e que não cometeu crime algum.

Uma mulher corajosa, de luta, que não se curvou e que irá nos próximos dias encarar seus algozes e fará sua defesa no Senado Federal, que se quiser se manter com a tradição de sua história a absolverá como mandam as leis da nação e a Constituição brasileira.

No 9° Conatee faremos uma avaliação da situação política e econômica nacional e internacional e votaremos um plano de lutas, nos preparando para o próximo período.

Mas é unânime entre nós a convicção de que o que está em curso em nosso pais é um golpe institucional não contra uma presidenta, mas contra o que ela representa: um projeto que estava em curso desde 2002 e que pela primeira vez em toda a história de nossa nação ousou traçar seu curso desafiando a lógica da dominância do Estado apenas para poucos, e a submissão do nosso país aos interesses imperialistas. 

Ainda que pudéssemos ter críticas por algumas de suas fragilidades e incongruências, não resta dúvida que esse projeto incomodou e incomoda o imperialismo e a classe dominante. Vai ficando cada dia mais claro inclusive, que algumas das incongruências do projeto se deram pelas dificuldades diárias para tentar mantê-lo diante dos ataques que nunca deixaram de ocorrer na disputa. Fica claro algo que sempre dissemos: conquistamos o governo que se mantinha com alianças de amplas forças, mas não conquistamos o Estado que é instrumento da classe dominante, serve aos seus interesses e diante do acirramento da crise do capitalismo não pretende permitir que continue em curso um projeto que tinha por princípios a melhoria das condições de trabalho, a distribuição de renda, os programas sociais, a educação e saúde públicas e a manutenção de uma previdência democrática e justa. 

Um projeto que fortaleceu novos blocos como o Mercosul e os Brics, um projeto que fortaleceu a soberania nacional.

Esse projeto ampliou também a participação dos movimentos sociais na elaboração das políticas públicas, fortaleceu o diálogo com a sociedade civil e realizou conferências e inúmeros encontros para criar parâmetros de formulação de políticas.

Os movimentos sociais e o movimento dos trabalhadores participaram desse diálogo, algumas vezes mais ampliado, algumas vezes menos, mas um diálogo de reconhecimento da importância da elaboração coletiva e participativa das políticas.

Com o acirramento da crise do capitalismo o Estado intensifica e mostra o seu caráter de classe e se desmascara no seu intuito de privilegiar o capital em detrimento do trabalho, se desmascara também como Estado promotor da democracia.

É nesse caldo de acirramento da crise que surgem também as inúmeras manifestações subjetivas com tendências conservadoras em amplos campos e algumas abertamente fascistas.

Esse é um fenômeno mundial.

No Brasil, o Congresso Nacional que promoveu o golpe é retrato do rebaixamento da política e da representação da maioria dessas forças.

A manifestação mais contundente no nosso campo é esse movimento da chamada Escola Sem Partido, que por um lado nos deixa estarrecidos com tamanho ataque à educação crítica, aos professores e professoras que são retratados como criminosos, mas, ao mesmo tempo, contraditoriamente, nos fortalece porque, ao elegerem a sala de aula como local de confronto, deixam claro a importância dos professores e professoras e da relação professor-aluno, do processo de ensino e aprendizagem. Para aqueles que defendem que a escola perdeu a importância por variados motivos, percebem que não só ela não perdeu a importância como incomoda demasiadamente os fascistas de todas as matizes.

Essa onda conservadora se organiza em movimentos mais diversos para atacar também os direitos humanos de todas os tipos.     

Mas sabemos que nosso nome é luta.

Para quem analisa a realidade no seu caráter materialista e dialético, sabe que as contradições se acirram e a luta toma novo fôlego.

Sabe também que história não volta para trás, mesmo quando a aparência cria essa ilusão.

Os trabalhadores brasileiros e os diversos movimentos sociais passaram por uma experiência única, não são mais os mesmos, não nos conformaremos com retrocessos e vamos lutar para mudar essa correlação de forças.

Vamos lutar, companheiros e companheiras.

Por uma Contee unitária forte e de luta.

Declaro aberto o 9° Conatee.

Bom congresso e fora Temer!