Câmara adia votação sobre fator previdenciário para 2013

Na contramão do que defendem os trabalhadores e trabalhadoras, penalizados desde 1999 pelo fator previdenciário, e a despeito da pressão do movimento sindical, a Câmara dos Deputados adiou para 2013 a votação do projeto de lei que institui a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 no caso dos homens e 85 no caso das mulheres.

A Contee mantém a defesa do fim definitivo do fator previdenciário e cobra a garantia dos direitos da categoria, uma vez que os professores da educação básica têm assegurados pela Constituição a prerrogativa de aposentadoria especial: no caso, após 25 anos de magistério para as mulheres e 30 anos para os homens.

Apesar disso, a Confederação indigna-se com a falta de diálogo por parte do Governo, que se nega a aceitar sequer a aprovação de proposta alternativa expressa pela fórmula 95/85, que não significa exatamente a extinção do fator previdenciário, mas ao menos minimiza o impacto sobre a classe trabalhadora.

A decisão do adiamento da votação foi tomada ontem (4) do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), um dia depois de as centrais sindicais divulgarem nota conjunta exigindo a aprovação do acordo sobre o fator previdenciário e reivindicarem audiência com a presidenta Dilma Rousseff. A medida fez parte de uma estratégia do Governo de ganhar tempo, acertada em reunião dos líderes dos partidos da base com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Apesar de contar com o apoio da maioria dos deputados, o projeto substitutivo ao fim do fator previdenciário esbarra na possibilidade de veto presidencial por causa da possibilidade de uma enxurrada de ações judiciais de aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios reduzidos pelo dispositivo criado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Para tentar costurar um acordo que viabilize a aprovação do fim do fator previdenciário, Marco Maia decidiu criar uma nova comissão especial para discutir todo o sistema previdenciário do país. “Não queremos ganhar e não levar; queremos solucionar essa questão. ”A comissão pode iniciar os trabalhos ainda este ano, e deve apresentar um parecer até o final do primeiro semestre do ano que vem.

Da redação, com informações da Agência Câmara