Contee apresenta objeções aos senadores quanto a possíveis modificações no projeto do PNE
A Contee, representada pelas coordenadoras Adércia Bezerra Hostin, da Secretaria de Assuntos Educacionais, e Nara Teixeira de Souza, da Secretaria de Assuntos Institucionais, reuniu-se no fim da tarde e na noite de ontem (12) com a assessoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e com o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ambos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, a fim de apresentar as considerações preliminares da Confederação ao relatório do senador José Pimentel (PT-PE sobre o Projeto de Lei da Câmara 103/2012, que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Nas conversas, as diretoras da Executiva expuseram os destaques feitos pela Contee e alertaram sobre as consequências das mudanças propostas pelo relator da matéria na CAE. Um dos pontos mais preocupantes apontados pela entidade diz respeito à retirada da palavra “pública” da Meta 20 do PNE, estabelecendo que os investimentos sejam feitos em educação de forma generalizada, e não mais em educação pública, como aprovado pela Câmara dos Deputados – modificação que satisfaz os interesses do setor privado.
Numa análise prévia, a Contee elencou algumas modificações negativas sugeridas ao projeto do Plano Nacional e que contrariam os interesses da educação, dos trabalhadores e dos representantes dos movimentos sociais que, através de amplo debate, ajudaram a construir a proposta de um novo PNE. Outro ponto controverso é exclusão do patamar intermediário de 7% do investimento do PIB nacional em educação num prazo de cinco anos, fixando apenas a meta de 10% do PIB ao final do decênio. A alteração elimina a possibilidade de ampliação do investimento de forma mais imediata, como reivindica a sociedade.
Coro de críticas
A Contee já havia manifestado publicamente suas apreensões na última terça-feira (11), logo após a sessão da CAE na qual foram apresentados o relatório e as emendas sugeridas por José Pimentel. Ontem (12), por meio da imprensa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e especialistas fizeram coro às críticas, ressaltando que o novo texto abre brechas para o escoamento de recursos públicos para o setor privado e que a simples retirada da palavra “pública” do projeto reduz o compromisso de investimento na educação pública para aproximadamente 8,5% do PIB, visto que o Governo poderá incluir na conta os recursos gastos com bolsas de estudo e com o Fies.
As secretarias de Assuntos Educacionais e de Assuntos Institucionais da Contee permanecem trabalhando com afinco na análise do relatório e na sensibilização dos senadores, para que as emendas não sejam aprovadas na próxima reunião da CAE, no dia 18.
Nota pública de repúdio quando a possíveis modificações no PNE no Senado Federal
Da redação
