Lei da Mordaça pode ser votada amanhã, dia 4
A comissão especial que analisa o projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14, Lei da Mordaça) volta a se reunir na terça-feira (4) para votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, lido no último dia 22. A comissão se reúne no plenário 3 a partir das 14 horas.
O substitutivo impõe seis proibições para os professores das instituições de ensino brasileiras, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, mantém a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero” (sem explicar o que vem a ser isso), do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.
A luta da Contee contra a Lei da Mordaça e a perseguição aos professores ocorre também no Poder Judiciário. Em maio de 2016 a Contee moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 7.800/2016, com o mesmo teor, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas – outras leis foram aprovadas também em parlamentos municipais. Em março de 2017, o ministro Roberto Barroso deferiu liminar suspendendo a norma e a aplicação do programa Escola Sem Partido no estado. A ADI seria votada no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 28, mas a pauta foi adiada, sem que tenha sido marcada nova data.
Por Carlos Pompe
