Paim se manifesta contra flexibilização da CLT e defende avanços

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse na última segunda-feira (25) em discurso no Senado, que reconhece a necessidade de atualização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas que lutará contra qualquer tentativa de redução de direitos dos trabalhadores. Criada em 1º de maio de em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas (1882-1954), a CLT é, na avaliação de Paim, “um patrimônio dos trabalhadores”.

Para o senador, o Congresso deve estar atento para votar as propostas que representam avanços na legislação trabalhista, como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O senador disse ainda ser necessário que o governo regulamente a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante negociação coletiva para servidores públicos e ratifique Convenção 158 da OIT, que inibe demissão imotivada.

Essas, conforme Paim, são algumas das bandeiras das centrais sindicais, que realizarão no dia 6 de março um ato em Brasília exigindo do governo o cumprimento de históricas reivindicações da classe trabalhadora. A previsão é de que o ato reúna 40 mil pessoas.

‘Intocáveis’

O senador admite que a legislação precisa ser atualizada. “No entanto, independente de qual seja o governo, se alguém pensa que vamos concordar com aqueles que querem revogar a CLT, estão muitíssimo enganados. Estaremos sempre na trincheira para combater aqueles que querem revogar a CLT”, afirmou Paim.

Para o parlamentar, direitos assegurados nessa legislação, como férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, entre outros, são “intocáveis”. “Essas conquistas não foram alcançadas de graça. Foram forjadas a duras penas, em uma luta de anos e anos do nosso povo. Foi e continua sendo uma questão de justiça. Por isso devemos estar atentos, redobrando a nossa vigilância”, assinalou.

Ele fez críticas aos projetos que tramitam no Congresso no sentido de tocar nesses direitos e listou, entre os projetos de lei, o que cria o Simples Trabalhista; o que trata da terceirização e o que cria um novo código do trabalho.

Do Portal Vermelho