Os próximos passos da reforma da Previdência no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, dia 14, o calendário de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a reforma da Previdência. A intenção é de que os debates ocorram entre 19 a 23 de agosto, com exceção, a princípio, apenas da quarta-feira (21), quando haverá reunião deliberativa da comissão. “A luta agora é no Senado. Vamos dizer aos senadores que não aceitamos essa medida que mantém privilégio dos privilegiados, dos ricos, e acaba com os direitos dos pobres, dos trabalhadores, do povo”, anuncia o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.
Os convidados da Comissão, as entidades e a data e hora das audiências serão definidos em comum acordo da comissão, do relator (Tasso Jereissati, PSDB-CE) e dos autores dos requerimentos. Pretende-se que pelo menos um representante de cada entidade indicada pelos senadores participe dos debates.
Na primeira reunião, nesta segunda-feira, 19, serão ouvidos o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda (Governo Dilma Rousseff) e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Na sexta, 23, devem ser ouvidos representantes, ainda não indicados, do Instituto de Estudos Previdenciários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Economia e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, entre outros, a pedido dos senadores Leila Barros (PSB-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM). A lista completa de entidades, depoentes e datas ainda não foi definida.
A apresentação e início da análise do relatório está prevista para o dia 28 e sua votação no dia 4 de setembro na CCJ. Para o dia 10 está prevista sua inclusão na ordem do dia no plenário do Senado e, se o calendário pretendido pela maioria da Casa ocorrer, será votado em segundo turno no dia 2 de outubro.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 15, a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos. “Será uma semana de trabalho exaustivo, mas extremamente produtivo. Neste espaço, estaremos atentos, principalmente, ao conteúdo. Quanto mais sugestões vierem, mais enriquecido ficará o trabalho”, afirmou.
O movimento sindical e social está mobilizado para modificar a proposta de reforma enviada pela Câmara Federal. No dia 13, estudantes e profissionais do ensino protestaram em todos os estados brasileiros contra a proposta e, no dia 14 – mesmo dia em que a CCJ do Senado fazia sua primeira reunião –, a Marcha das Margaridas, que reuniu mais de 100 mil ativistas de todo o país em Brasília, denunciou seu caráter nocivo aos trabalhadores. Novas atividades serão programadas pelas centrais e entidades sindicais e populares, além de visitas aos parlamentares, em Brasília e nos estados.
Carlos Pompe
