Segundo dia do seminário preparatório debate eixos do documento-referência da Conae/2014

O segundo dia do seminário preparatório da Contee para as conferências municipais e estaduais da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014 foi dedicado a debater os eixos temáticos do documento-referência da Conae. A coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, e os expositores Estevão Cruz (diretor de Políticas  Educacionais da UNE), Dalila Andrade Oliveira (presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Anped), Heleno Araújo (secretário de Assuntos Educacionais da CNTE), Daniel Cara (coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação) e Gil Vicente Reis de Figueiredo (tesoureiro da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior – Proifes) trataram de pontos como:

–  Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Educação;

–  “Educação e diversidade”, tema que constitui o eixo central da educação e objeto da política educacional; da questão do trabalho e do desenvolvimento sustentável, uma vez que a proposição e materialização de uma política nacional de educação, no âmbito de um SNE, implicam compreender e articular essas políticas e suas interfaces com os atuais contextos, processos e ações do Estado e da sociedade civil organizada nas áreas de cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, desporto e saúde;

– democratização do acesos, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem;

– gestão democrática, participação popular e controle social, uma vez que a proposição e materialização de uma política nacional de educação, na atualidade, que se estruture por um sistema nacional de educação, implica considerar as lutas travadas nas últimas décadas e articular os diversos segmentos sociais que compõem a sociedade brasileira;

– valorização dos profissionais da educação em termos de formação, remuneração, carreira e condições de trabalho;

– financiamento da educação, gestão, transparência e controle social dos recursos.

Para a professora Madalena Guasco, o primeiro eixo é estratégico justamente por trabalhar a relação do Sistema Nacional de Educação com o PNE. Segundo ela, o documento-referência para a Conae/2014 avança em relação ao mesmo eixo trabalhado no primeira conferência, porque relaciona a ideia do sistema nacional com os princípios de regulação e organização da educação nacional. Nesse eixo, que trata de uma política de Estado responsável pela orientação geral de toda a educação nacional, se  fortalece a ideia de regulação da educação pública e privada, da articulação entre os sistemas, da modernização, democratização e consolidação dos conselhos nacional, estaduais e municipais como órgãos de estado, e os princípios norteadores do sistema que estão expressos tanto na Constituição da República como na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Veja as fotos dos dois dias da Conferência

A professora Dalila Andrade Oliveira abordou conjuntamente com Estevão Cruz a discussão sobre os eixos II, III e IV da segunda Conae. Ela considera que existe um fio condutor entre esses três eixos, que é a concepção de justiça social que informa as políticas educacionais. Isso porque a diversidade não pode ser compreendida como um eixo isolado, devendo estar contemplada em todas as discussões e orientar as políticas da creche à pós-graduação. É necessário superar a grande desigualdade social persistente no país e que se reflete numa grande fragmentação educativa. Para ela, a discussão do eixo III sobre a relação educação, trabalho e desenvolvimento sustentável deverá levar em consideração as desigualdades regionais que resultam em distorções e desequilíbrios que precisam ser corrigidos. O debate sobre a qualidade e a avaliação espelha paradigmas conviventes na educação brasileira que oscilam entre a meritocracia e o direito à educação inclusiva.

Estevão, por sua vez, destacou que, a partir dos avanços conquistados com a retomada do setor público na educação superior, um dos grandes desafios para as políticas educacionais no próximo período é avaliar a qualidade da educação pública a partir de critérios de inclusão e justiça social. Para tanto, é fundamental romper a dinâmica de mercantilização e financeirização no setor. De acordo com ele, essa é a agenda considerada estratégica. Além disso, ele considera que a segunda Conae pode ser um espaço decisivo de confluência dessas pautas, de mobilização popular em defesa da educação como bem público e direito social e de reforço da unidade dos movimentos educacionais conquistada e cultivada desde a Conae/2010.

Heleno Araújo destacou a importância da Conae na disputa pelas politicas educacionais nas áreas da gestão democrática e valorização dos profissionais da educação.Conforme o diretor da CNTE, o desafio é fazer com que o documento final da Conae contribua para criação e consolidação do sistema nacional de educação, através da elaboração e execução dos planos de educação nas três esferas de governo.

Já Gil Vicente fez uma grande abordagem sobre o financiamento, destacando onde e como gastar e arrecadar, visto que o financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e, desse modo, para a materialização do SNE. Conforme o documento-referência, embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade.

Por sua vez, Daniel Cara enfatizou que a Conae/2014 precisa ser um momento de reflexão e deliberação sobre qual vai ser a identidade da educação brasileira. Em síntese, segundo ele, a sociedade terá que decidir se quer uma educação pública de qualidade para todos e todas ou se vai optar por apenas expandir matrículas de modo precário financiando a educação privada, que é desregulada e desresponsabilizada. Ele reiterou que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende a perspectiva da escola pública, democrática e republicana, compartilhando a mensagem da Contee de que educação não é mercadoria.

As mesas foram mediadas pelos coordenadores das secretarias de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, de Gênero e Etnia, Rita Fraga, e de Formação, Wanderley Quêdo. Após cada mesa foram abertos debates, durante os quais diversas intervenções foram feitas, ressaltando: a importância de a Conae ser de fato um parâmetro para a elaboração de políticas públicas; os riscos colocados para a educação – com o interesse do setor privado em obter recursos públicos -; e a importância da participação e envolvimento dos sindicato filiados.

Ao término dos trabalhos foi feita uma explanação detalhada pela coordenadora-geral da Contee a respeito das emendas a serem apresentadas pela Confederação. Todas elas foram debatidas e serão encaminhadas também para as entidades aprofundarem o debate, visto que as propostas deverão ser apresentadas e aprovadas nas etapas municipais e estaduais para chegarem à etapa nacional. Para tanto, é fundamental a divulgação, a leitura e o estudo do documento-referência, assim como a defesa das emendas em todas a s etapas, com argumentos que possam ser assumidos por todos os participantes.

As mesas dos debates serão disponibilizadas na internet.

Da redação