Feteerj: Governador RJ veta projeto de lei que adia a reforma do ensino médio
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (SINPROs) filiados à Federação repudiam o veto do governador Cláudio Castro ao Projeto de Lei 4.621/2021, aprovado na Alerj em discussão única, que adiou Reforma do Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro. O veto integral à matéria foi publicado em edição extraordinária desta sexta-feira (dia 3 de dezembro) do Diário Oficial do Estado. Ou seja, foi publicado na calada da noite, em uma tentativa de não chamar muito a atenção.
A Feteerj e os Sinpros filiados não aceitam o veto e irão pressionar a Alerj a derrubá-lo. Lembramos que o PL 4621/2021 foi aprovado em formato de um substitutivo apresentado pelo próprio líder do governo Castro na Alerj, deputado Marcio Pacheco. Assim, o substitutivo ao PL foi fruto de uma negociação com todas as forças políticas da Assembleia Legislativa. Dessa forma, a única razão para que o governador vetasse o texto é de cunho eleitoral, tendo em vista sua ligação com o presidente do País, pois a reforma do ensino médio consta na Lei federal nº 13.415, uma lei federal excludente e reducionista, que irá acentuar as graves desigualdades educacionais brasileiras. Ela também embute uma desvalorização da profissão de professor, já conhecida pelos baixos salários e precárias condições de trabalho.
Outro fator de crítica para a implementação da reforma proposta pelo governo federal e que o governador do Rio quer aplicar aqui goela abaixo é o objetivo de mercantilização do ensino médio, com a transferência da parte flexível do currículo e até mesmo componentes da BNNC para a inciativa privada, através da educação à distância, uma das exigências dos maiores apoiadores da reforma, entre eles o Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC etc.), a Federação Nacional das Escolas Particulares e o Sistema Globo de Comunicação, por meio dos seus telecursos. Tal mercantilização e a privatização do ensino médio fomentadas pela reforma caminham em sintonia com as propostas de reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95 que congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação.
Por tudo isso, não aceitaremos o veto e convocamos os professores, professoras e demais funcionários dos estabelecimentos de ensino, particulares e públicos, a pressionarem os deputados para que derrubem o veto ao PL 4621/2021, que adia a reforma do ensino médio até 2023, dando tempo para que a sociedade fluminense discuta melhor a situação.
Clique aqui para acessar os contatos dos deputados. Mande mensagens de email pedindo que eles derrubem o veto ao PL 4621/2021.
