Projeto de Lei
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Notícias Gerais
Governo envia ao Congresso projeto de lei que fixa idade mínima para aposentadoria de militares em 55 anos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (17) à Câmara dos Deputados o Projeto de…
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DESTAQUES
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de lei que garante piso salarial para professores indígenas
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1305/22, de autoria do…
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DESTAQUES
Projeto de Lei propõe formação específica para educadores de alunos com TEA
A educação inclusiva no Brasil dá mais um passo significativo com a aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos das…
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DESTAQUES
Projeto de lei busca inclusão de estudantes ribeirinhos no sistema de cotas para o ensino superior
O Projeto de Lei 2117/24 propõe uma importante alteração na Lei de Cotas ao incluir estudantes ribeirinhos como beneficiários do…
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Notícias Gerais
SinproSP: Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei contra a obrigatoriedade do CREF
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, no último dia 27 de junho, o Projeto de Lei 378/73, de…
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Notícias Gerais
Projeto de lei cria estratégias para diminuir evasão escolar de mães e pais adolescente
No Senado, uma proposta que busca diminuir o abandono escolar por conta de gravidez, maternidade ou paternidade precoce tem sido…
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Notícias Gerais
Comissão do Senado pode aprovar projeto de lei que reduz jornada de trabalho
O relator do projeto no colegiado é o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou parecer pela aprovação da matéria e de 2…
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Notícias Gerais
Sinpro Caxias: Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio
O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que…
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Notícias Gerais
CNTE debate na Câmara Projeto de Lei que institui o Piso Salarial para funcionários de quadros técnicos e administrativos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, na última quinta-feira, 5 de outubro, a audiência pública para debater…
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Notícias Gerais
Tarcísio de Freitas veta projeto de lei que levaria vacinação contra HPV a escolas
Em mais um episódio de bolsonarismo e negacionismo perverso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um…
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