Sinpro Campinas e Região: Estabilidade no emprego
A Convenção Coletiva reafirma e, em alguns casos, amplia o direito a estabilidade nas seguintes situações:
– Educação Básica: estabilidade no emprego a todos os professores até o dia 20 de dezembro e aos que participaram das comissões de negociação da PLR, seis meses a contar da eleição.
– Estabilidade a 24 meses da aposentadoria – seja por idade, seja por tempo de contribuição.
– A estabilidade é garantida durante toda a gestação até 60 dias após o término da licença maternidade. No caso do SESI e SENAI, 90 dias.
– Em caso de adoção, durante a licença de 120 dias e nos 60 dias posteriores ao afastamento.
– A estabilidade é assegurada ao Delegado Sindical durante todo o mandato até o término do semestre.
– Em situações de acidente de trabalho com afastamento superior a 15 dias, a estabilidade é assegurada de um ano a contar da data da alta.
Professor, professora, sindicalize-se, se ainda não o fez! Mantenha seus dados atualizados junto ao nosso Sindicato!
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Conhecer seus direitos é fundamental para resistir e manter dignidade!
