Administração judicial rejeita proposta de deságio e reconhece violações da Metodista no processo de recuperação judicial

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), em conjunto com os sindicatos Sinpro Campinas e Região, Sinpro ABC, Sinpro Minas, Sinpro-JF e Sinpro-Rio, destaca um importante avanço na luta dos/as professores/as e administrativos/as credores/as da Rede Metodista de Educação (RME).

Em manifestação divulgada no dia 31 de julho, a administradora judicial (AJ) responsável pela recuperação judicial da rede opinou pelo indeferimento da proposta da Metodista de antecipação de pagamento de créditos trabalhistas com deságio de 40%.

A proposta rejeitada previa a destinação de R$ 18 milhões para pagamento adiantado de créditos previstos para dezembro de 2025, desde que os credores aceitassem o desconto significativo. No entanto, a AJ considerou a iniciativa irregular, uma vez que:

• Não há previsão legal no plano de recuperação aprovado para esse tipo de operação;
• A medida representa tratamento desigual entre credores da mesma classe (trabalhistas);
• A proposta visa mascarar descumprimentos já identificados no pagamento das obrigações;
• Há pendências financeiras não esclarecidas, inclusive com possibilidade de passivos ocultos.

Além disso, a administradora também se manifestou favoravelmente aos pedidos feitos pela Contee e pelas entidades sindicais para coibir a venda de bens da Associação da Igreja Metodista (AIM) sem autorização judicial. A AJ reiterou que tal prática fere decisões já transitadas em julgado e representa um risco à integridade do processo de recuperação.

Outro marco importante foi a decisão do juiz responsável pelo processo, no último dia 17 de julho, que indeferiu o pedido da RME para suspender a perícia judicial destinada a apurar descumprimentos no plano. A decisão também reconheceu que a Metodista perdeu o prazo para apresentar quesitos técnicos, consolidando o avanço do processo de apuração.

“Até que enfim, parece que a RJ metodista caminhará pelas regras legais e éticas. Antes tarde do que nunca!”, conclui a nota assinada pela Contee e pelos sindicatos.

Desde o início da recuperação judicial da Rede Metodista, em abril de 2021, as entidades vêm denunciando reiteradamente a conduta desrespeitosa, negligente e por vezes deliberadamente abusiva da instituição. A tentativa de impor um deságio de 40% aos credores trabalhistas, justamente os mais prejudicados por anos de descaso, foi apenas o mais recente exemplo da falta de compromisso com a boa-fé e a legalidade.

A manifestação contundente da administradora judicial e o posicionamento do juiz sinalizam um possível novo momento no processo, agora sob maior rigor e fiscalização. As entidades sindicais seguirão vigilantes e atuantes para garantir que os direitos dos/as trabalhadores/as sejam respeitados, e que a justiça prevaleça.

Confira a nota na íntegra

Por Romênia Mariani