Câmara de Taubaté aprova meia entrada para professores

Os vereadores de Taubaté aprovaram em 21/09 o direito à meia entrada para professores da rede pública e particular em eventos culturais e de lazer da cidade. Para virar lei, a decisão precisa da sanção do prefeito.

O projeto foi apresentado pelo vereador Jeferson Campos (PV), que preside o Sinpro Taubaté. O direito ao desconto de 50% abrange o ingresso em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, cinemas, em praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer.

Dois vetos

Atualmente, a Lei estadual 10.858/2001 garante a meia entrada para os professores da rede pública estadual (veja abaixo). A Assembleia Legislativa aprovou em 2008 o projeto de lei 178/2007 , do deputado Carlos Giannazi (Psol), que estendia o messo direito aos docentes das redes municipais e particular.

A proposta foi foi vetada em maio daquele ano pelo então governador José Serra (PSDB). Para virar lei, os deputados estaduais podem derrubar o veto do governador. O parecer que pede a derrubada está pronto e só espera a decisão dos deputados de pôr em votação.

Serra, quando prefeito, já havia vetado o PL 535/2004, em junho de 2005, também de Giannazi, apresentado quando ele era vereador em São Paulo.

Lei em perigo

Até mesmo a meia entrada para os professores da rede pública corre risco, a depender do governo estadual. Em 2006, o governador apresentou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contestando a Lei 10.858, de 2001, que garante esse direito.

O governo havia vetado o projeto sobre o assunto, mas ele foi derrubado pela Assembleia. O estado alega que a lei afronta os artigos 22 (inciso I) e 170 da Constituição Federal. A ação ainda não foi julgada e está parada há dois anos no STF.

Fonte: FEPESP