Caso de Itajaí mostra como pressão econômica põe em risco a vida de crianças e trabalhadores/as
Na última quinta-feira, 27 de agosto, a Secretaria de Saúde de Itajaí, em Santa Catarina, publicou um decreto liberando atividades recreativas em centros de educação infantil do setor privado, para crianças de zero a seis anos. A liberação valeria a partir de ontem, 1° de setembro, mas a medida foi suspensa pela juíza substituta Helena Vonsovicz Zeglin. Entre as razões que fizeram a juíza suspender os efeitos da portaria, conforme noticiado pelo Diarinho está o fato de ser “improvável dissociar a recreação, o cuidado e a educação de crianças na primeira infância, as quais demandam contato físico e próximo com os profissionais que estariam responsáveis pelo exercício desse conjunto de atribuições, inviabilizando o distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias”.
A mesma liberação já tinha sido ensaiada, sem sucesso, no município de Itapema. Quando a portaria saiu, na semana passada, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee e presidenta do Sinpro Itajaí e Região, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, manifestou a indignação e a disposição da entidade de acionar o Ministério Público para barrar a liberação das atividades recreativas. “Não pode ter espaço de recreação. O CNPJ das escolas é educacional, vai fazer desvio de função com o trabalhador? Outro questionamento ao município: por que se está permitindo o setor privado abrir e a rede pública não? Qual a diferença? Cadê a isonomia?”, questionou.
“Como gestor municipal, ele está mantendo só os trabalhadores públicos em casa, desempenhando suas funções remotamente, respeitando o isolamento. Os trabalhadores do setor privado deveriam ter a mesma consideração. Esse é o pilar da discussão: o controle da pandemia a nível nacional na questão de que nesse momento não se deve colocar criança e trabalhadores em risco, nem do setor privado e jamais da rede pública. A vida do trabalhador do setor privado deve ser levada tão em conta quanto do trabalhador da rede pública”, pontuou, também em entrevista ao Diarinho.
A falta de isonomia denunciada por Adércia é a mesma contra a qual a Contee já tinha se levantado em casos como os que ocorreram na cidade do Rio de Janeiro e o do Distrito Federal. Em artigo publicado no site da Carta Capital no dia 7 de agosto, a coordenadora-geral em exercício da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, destacou que, no DF, a tentativa do governo na ocasião foi tentar liberar a volta imediata das aulas presenciais no setor privado, ao passo que o retorno na rede pública só estaria previsto para um mês depois. “Da mesma forma, na cidade do Rio de Janeiro, embora Crivella tenha permitido a reabertura das escolas particulares, não há previsão de retorno para as escolas municipais. Ao contrário, em vídeo divulgado no dia 5 de agosto, a secretária municipal de Educação, Talma Romero Suane, declarou que a retomada só acontecerá quando houver uma autorização oficial por parte da Secretaria de Saúde e do Comitê Científico”, ressaltou Madalena, no texto do início do mês passado.
O fato de quase 30 dias separem a reflexão feita pela coordenadora-geral em exercício da Contee e o recente caso de Itajaí mostra que o cerne da questão continua o mesmo. “O descompasso entre as decisões tomadas em relação à rede pública e aquelas que atingem o setor privado escancaram, de um lado, que não há mesmo protocolo seguro atualmente (senão ele valeria para todas as redes) e, de outro, que a preocupação está longe de ser com o direito à educação”, escreveu Madalena lá e então, mas poderia ser para aqui e agora. “Pelo contrário, a pressão de donos de escolas, sobretudo aquelas com fins lucrativos, pela volta às aulas presenciais segue a cartilha da política ultraliberal e coloca os interesses econômicos acima de todos os direitos: à educação incluso, mas também à saúde, à segurança e à vida.”
Vale lembrar que a portaria da Prefeitura de Itajaí diz respeito a crianças de zero a seis anos, num momento em que estudo recente divulgado pelo Hospital Nacional Infantil de Washington revelou que crianças infectadas podem transmitir o vírus da Covid-19 durante semanas, mesmo que não apresentem sintomas. Há ainda um outro agravante, conforme salientado por Adércia: o desvio de função dos trabalhadores — e sobretudo trabalhadoras, grande maioria nas creches e escolas infantis —em educação do setor privado e a pressão do mercado para a retomada do trabalho presencial. Pressão, aliás, que incide sobre os empregados de todos os setores econômicos. O fato de a liberação ser para “atividades recreativas” escancara esse interesse. O objetivo não é assegurar o direito à educação desde a primeira infância, mas instituir depósitos de crianças onde outras mães e outros pais tenham onde deixar seus filhos para também voltar a trabalhar.
A Contee destaca a atuação do Sinpro Itajaí e Região — bem como já deu ênfase à das outras entidades de base, todas enfrentando com galhardia este momento e atuando em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado de ensino —, porque cada enfrentamento desse serve de exemplo para todo o país. Não é hora de voltar às atividades presenciais nas escolas! Os interesses econômicos não podem estar acima da vida!
Por Táscia Souza
