Como funciona a indicação de ministros para o STF?
Primeiro, até quando um ministro do STF pode ficar sem carga?
A carga de ministro do STF é vitalício. Isso significa que cada ministro tem direito a ocupar a vaga até sua aposentadoria, que pode começar aos 65 anos de idade e deve acontecer até os 75 anos.
No momento, Marco Aurélio Mello, por exemplo, era o membro mais antigo do Supremo, com 31 anos de serviços prestados. O então Ministro se aposentou em julho de 2021. Para ocupar o seu lugar, o Presidente Jair Bolsonaro indicou André Mendonça, até o momento Advogado-Geral da União.
Vale lembrar que os ministros do STF também podem deixar a carga em decorrência de um pedido de impeachment, que deve ser encaminhado ao Senado.
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Então, como são escolhidos os ministros do STF?
A escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal ocorre em um processo que envolve os poderes Executivo e Legislativo. Vamos conferir o passo a passo?
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1. Indicação do Presidente
Em casos de aposentadoria ou morte de um dos ministros do STF, iniciam-se, sem prazos estipulados, os trâmites para a nomeação de um sucessor da carga. Apesar de não ser uma determinação legal, o Brasil segue o ritual da justiça dos Estados Unidos, em que o novo nome vem de uma indicação do Presidente da República.
A Constituição Federal diz que os ministros do STF devem ser brasileiros natos,com mais de 35 anos e menos de 75 anos. também deve ter sabre jurídico notável e reputação ilibada. Vale destacar que os ministros devem ser brasileiros natos porque o presidente da corte está na linha de sucessão do presidente da república.
Como são os requisitos únicos, o ministro não precisa necessariamente ser juiz ou advogado. Teoricamente, não precisa ter sequer formação acadêmica em Direito – apesar de que foram poucos os casos de indicados que não eram da área: um exemplo é o médico Cândido Barata Ribeiro, indicação foi barrada pelo Senado em 1894, após ter sido ministro por dez meses.
E depois da indicação do Presidente… o que acontece?
2. Aprovação do Senado
A indicação do presidente não é soberana! Isso significa que o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Apenas depois dessa etapa o Presidente pode nomear o Ministro e este assumirá suas funções junto ao STF, em ato solene de posse à carga de ministro.
Antes da escolha do presidente ir ao plenário no Senado, concorrer à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal analisar se a indicação tem notável sabre jurídico, realizando a chamada sabatina. Nela, o indicado é questionado sobre os mais diversos assuntos – políticos, jurídicos e pessoais. Em 2015, por exemplo, na sabatina de Edson Fachin, que durou mais de 12 horas, discutiam-se, entre outros assuntos, a redução da maioridade penal,a Lei da Anistia, casamento gay e aborto.
Após a sabatina, a comissão emite um parecer, que é submetido ao plenário do Senado,onde todos os senadores decidem se a indicação do presidente pode realmente ocorrer. O candidato ao ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa – no mínimo, 41 senadores.
Em toda a história do STF, já houve mais de 300 ministros e apenas cinco rejeições na sabatina. A última foi há mais de um século, em 1894, com o próprio Barata Ribeiro (naquela época, a sabatina poderia ocorrer antes ou após a nomeação).
3. Enfim, a nomeação!
Uma vez que o novo ministro é aprovado, o Presidente assina um decreto de nomeação,geralmente publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte à votação na sabatina. Alguns dias depois, ocorre a cerimônia de posse,em que o recém-integrado ao Supremo Tribunal assina um termo de compromisso e o livro de posse, na presença de representantes dos três poderes, amigos e familiares.
Após a cerimônia, ele iniciou seus trabalhos na instância máxima da justiça brasileira, possivelmente herdando os milhares de processos de seu antecessor.
Como você pode perceber, o modelo brasileiro de indicação e nomeação a ministro da Suprema Corte respeita a separação de Poderes. Veja: o futuro ministro, que pertence ao Poder Judiciário, deve ser indicado e nomeado pelo Presidente da República, líder do Poder Executivo, e também deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão do Poder Legislativo.
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