Contee, UNE e Saep pedem esclarecimentos ao MEC sobre o atraso na publicação do decreto da EaD

O futuro da Educação a Distância (EaD) no Brasil segue em suspense. Após o Governo Federal prometer, ainda em fevereiro, a publicação de um decreto para regulamentar a modalidade, até o momento, o documento ainda não foi divulgado.

No último dia 19, o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Reis, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Particular (Saep), Maria de Jesus da Silva, e o diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (Une), Marcelo Acácio, se reuniram com representantes do Ministério da Educação (MEC) em busca de respostas e esclarecimentos sobre o atraso na publicação do decreto, essencial para garantir melhores condições de trabalho, qualidade no ensino e direitos para os profissionais da área.

A audiência contou com a presença do Secretário-Executivo Adjunto do MEC, Gregório Grisa, do Diretor de Programa, Fábricio Cabral, da Secretária da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Marta Abramo, e da Diretora da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Sase), Maria Selma Moraes Rocha.

Gregório Grisa informou que o documento se encontra em análise na Casa Civil. Ele sinalizou que as contribuições feitas pelo MEC foram acolhidas, mas que, por se tratar de um tema sensível, é preciso um olhar acurado e total clareza para não gerar ruídos de comunicação. “O governo federal se preocupa com a realidade da desregulamentação da EaD no Brasil e está trabalhando para entregar um decreto consistente e equilibrado, com o objetivo de mudar o cenário. No entanto, é preciso muita cautela”, elucidou.

Importância da publicação do decreto

O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, salientou que a publicação do decreto é imprescindível para que as negociações sobre a Convenção Nacional Coletiva de Trabalho entre a Contee e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) avancem, garantindo melhores condições de trabalho, segurança jurídica e direitos para mais de 300 mil profissionais que atuam na área. “Hoje, a não publicação do decreto vem dificultando as negociações com a Confenen. O decreto de regulamentação da EaD é considerado um passo fundamental para dá celeridade ao processo e possibilitar o sucesso da negociação com a Confenen”, frisou Reis.

Sugestões do MEC para o decreto

Durante sua fala, a secretária da Seres, Marta Abramo, apresentou as propostas do MEC para a elaboração do decreto da Educação a Distância (EaD) anunciado pelo governo, destacando a importância de um formato claro e bem-definido para as atividades de ensino.

Marta abordou a definição clara do que são atividades presenciais, síncronas e assíncronas no contexto da EaD e a proposta de reduzir o número de estudantes por professor, a fim de promover uma interação mais eficiente. Ela ressaltou a necessidade de distinguir entre atividades presenciais, síncronas e assíncronas, e enfatizou que o MEC propôs a redução do número de estudantes por professor para promover uma interação mais eficiente no processo de ensino-aprendizagem. “Não podemos permitir que uma aula síncrona aconteça com 13.000 alunos, todos com a câmera fechada. Precisamos garantir que haja uma verdadeira interação e acompanhamento do aprendizado”, afirmou. Para isso, o decreto inclui a proposta de atividades que exijam interação direta entre o professor e o aluno, seja de forma síncrona ou com a participação ativa de um mediador pedagógico.

Marta também destacou a importância de garantir paridade na EaD, afirmando que a centralidade no estudante e no docente foi um dos principais pilares no processo de elaboração do decreto. “A EaD é uma ferramenta importante, mas a educação não pode ser feita sem paridade. Criamos a figura do mediador pedagógico para que ele auxilie na orientação do aluno, sem se confundir com o papel do tutor, que tem atribuições operacionais, como o acesso ao material didático e a resolução de problemas técnicos”, explicou.

Ela esclareceu ainda que, até então, não existia regulamentação específica para a figura do tutor, o que foi um dos maiores desafios enfrentados. O mediador pedagógico foi, portanto, uma solução para equilibrar a função de apoio ao aluno sem sobrecarregar os docentes com responsabilidades que não lhes cabem. Marta também definiu claramente a diferença entre docente, mediador pedagógico e tutor, estabelecendo um novo marco para o funcionamento da EaD no país.

A diretora da Sase, Selma Rocha, pontuou que a regulamentação da EaD é essencial para garantir que a educação à distância seja feita de forma adequada e de excelência, sem abrir mão da presença de profissionais capacitados para a formação dos estudantes. “É necessário que a sociedade entenda que a regulação é importante para preservar a qualidade da educação e garantir que as instituições educacionais cumpram as normas e responsabilidades que envolvem o ensino superior”, contextualizou.

A presidente do Saep, Maria de Jesus da Silva, também se pronunciou em apoio à regulamentação da EaD. Ela ressaltou que a regulamentação é imprescindível para assegurar que os trabalhadores da educação a distância tenham condições dignas de trabalho e que a qualidade do ensino não seja comprometida. “A EaD é uma realidade crescente no Brasil, mas sem a devida regulamentação, ela não garante a qualidade e a segurança que nossos profissionais e alunos merecem. Precisamos de um decreto que assegure não apenas a melhoria das condições de trabalho, mas também que a formação oferecida seja de alta qualidade”, disse Maria de Jesus.

Mobilização

O diretor de Relações Institucionais da UNE, Marcelo Acácio, enfatizou a importância de fortalecer a mobilização dentro do movimento social para criar uma frente unificada em defesa da regulamentação da Educação a Distância (EaD). Acácio destacou a necessidade de ir além das discussões internas e construir uma agenda comum com outras entidades, como a Contee, para ampliar o impacto da luta pela regulamentação do setor, abrangendo tanto os estudantes quanto os profissionais da área.

A UNE, conforme o diretor, tem adotado estratégias para ampliar o debate sobre a EaD em todo o Brasil. “Estamos rodando as universidades, tentando provocar esse debate nas instituições, e também aproveitando o momento de recepção dos calouros para introduzir a discussão sobre a educação a distância”, explicou Acácio. A entidade entregou recentemente ao Ministro da Educação um abaixo-assinado de apoio à regulamentação da EaD.

“Precisamos expandir esse debate para fora, levando a pauta para o Congresso Nacional e criando uma mobilização mais ampla, que envolva todos os atores da educação e da sociedade. Não podemos deixar que a falta de regulamentação da EaD prejudique a qualidade do ensino e a segurança dos estudantes e professores”, reforçou Acácio, destacando a importância de se engajar em ações que garantam a qualidade da educação no país.

O coordenador-geral da Contee apontou que para intensificar a mobilização é importante além de organizar uma grande live para debater sobre o tema, propor um manifesto. “Precisamos criar um manifesto nacional para dar ainda mais consistência a nossa luta por condições dignas de trabalho dentro da estrutura EaD. A falta de regulamentação tem sido extremamente nociva para os trabalhadores e estudantes”.

Gilson finalizou sua fala afirmando que o momento de ação é agora. Temos que levar o debate para as ruas, para as redes, para o Congresso. “A Contee está à disposição do MEC para colaborar no que for necessário. A regulamentação da EaD deve ser prioridade máxima.

Por Romênia Mariani