Dia do Orgulho LGBTQIAPN+: Cada letra e cada pessoa importam

Por Margot Andras*

Hoje, 28 de junho, se comemora o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, data que faz referência ao movimento acontecido nos anos 1960, em Nova York, e conhecido como a “revolta de Stonewall”.

Em 1969, o Stonewall Inn, no boêmio Greenwich Village, era um dos mais conhecidos bares gays de Nova York, ponto de encontro dos marginalizados da sociedade. Àquela época, no entanto, as relações entre pessoas do mesmo sexo eram consideradas crime. Assim, na madrugada do dia 28 de junho, o bar, alvo de frequentes batidas policiais, foi invadido. Pessoas que trabalhavam no local e/ou que o frequentavam, muitas das quais travestis e drag queens, foram presas e agredidas. A violenta abordagem gerou reação e parte da comunidade LGBTQIAPN+ foi às ruas protestar nos arredores do Stonewall Inn, demonstrando orgulho de ser quem eram e confrontando as autoridades.

Em um dia tão importante para a comunidade LGBTQIAPN+, vale comemorar, mas também refletir sobre o assunto e tentar engajar novas pessoas nessa luta tão importante.

É fato que a pauta LGBTQIAPN+ vem ganhando força nos últimos anos, nas esferas sociais, políticas, acadêmicas etc. Ainda assim, a situação de inclusão dessa importante parcela da população está longe de ser razoável ou pacífica no Brasil. Isso é comprovado, principalmente, pelos dados da violência sofrida por essa população, como consequência da LGBTfobia e do incentivo por partes da classe política, percebido nos últimos tempos.

Desde 2019, a homofobia é criminalizada no Brasil. Contudo, embora ações discriminatórias e violentas sejam hoje consideradas crimes, ainda há muito o que fazer. Houve grandes avanços, mas o País está longe de ser exemplo.

A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. A prática da lei contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Por isso, ainda que usado o termo de homofobia para definir essa lei, todas as outras pessoas da sigla LGBTQIAPN+ são contempladas.

No caso das pessoas pretas, indígenas e asiáticas, ocorre o racismo. As opressões em algumas identidades vão se somando e precisamos ter um olhar interseccional diante dessas situações.

O Ministério dos Direitos Humanos identificou que a maior parte das denúncias das pessoas LGBTQIAPN+ diz respeito à violência psicológica. Essa categoria inclui atos de ameaça, humilhação, perseguição e bullying.

São necessárias políticas púbicas para toda a diversidade de pessoas, ampliando sua visibilidade para poder evidenciar suas particularidades e necessidades de saúde, educação, moradia, renda etc., bem como rompendo com tabus e preconceitos presentes em nossos dias. Essas ações possibilitam o desenvolvimento, a promoção do bem-estar da sociedade, e asseguram o direito à cidadania.

A maioria das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) não inclui a pauta LGBTQIAPN+ nas suas cláusulas e não amplia direitos para famílias não convencionais, como as homoafetivas. Segundo Erlon Schüler, integrante do Núcleo LGBTQIAPN+ da CUT/RS, foram pactuadas, em 2019, cláusulas relativas a trabalhadores LGBTQIAPN+ em 736 mesas de negociação pelo Brasil, o que corresponde a somente 2,5% de todas as mesas. Essa é uma pauta que praticamente não altera o custo às empresas, mas, ao não se tratar dela, invisibiliza-se e desrespeita-se um leque de possibilidades de orientações sexuais reais e, para além disso, a própria riqueza da diversidade da vida humana.

Se faz preciso defender que não haja uma receita de como essas pessoas devem se comportar, agir e viver suas vidas. Cabe à sociedade manter o respeito como base principal das relações. Respeitar o outro como ele se apresenta em relação a sexualidade, gênero ou corpos é, no mínimo, atitude humanitária. Não se trata de ideologias, mas sim, de posicionamentos civilizatórios, empatia, cumprimento dos direitos humanos e de um ato de amor.

Na década de 1990, GLS era a sigla que definia os espaços, os serviços e os eventos para a comunidade que hoje possui essa “sopa de letrinhas”. Entretanto, por ser excludente e ignorar diversas outras orientações sexuais e identidades de gênero, a Associação Brasileira LGBT (ABGLT) atualizou a nomenclatura para LGBTQIAPN+. A nomenclatura representa:

• lésbicas;
• gays;
• bissexuais;
• transgêneros e travestis;
• queer;
• intersexuais;
• assexuais;
• pansexuais;
• não-binários.

O “+” utilizado após as letras da sigla abre portas para uma infinidade de expressões de sexualidade e identidades de gênero. Então, por que não meramente utilizar LGBT+ e parar a sigla por aí? O pesquisador Luiz Morando justifica: “Mesmo com o sinal de +, que pressupõe que existem outras letras, orientações e identidades, é sempre bom dar mais visibilidade a elas, porque isso obriga as pessoas, de certo modo, a compreenderem, pensarem, refletirem e até se sensibilizarem com essas diferenças na nossa população”.

Aparecerão outros grupos e variações de sexualidade e gênero. Novas letras surgirão. Importante é não esquecer que existe um universo diverso de pessoas, potentes, corajosas e orgulhosas. E que, como sociedade precisamos, respeitar cada letra do glossário LGBTQIAPN+, pois todas elas importam, cada pessoa importa. O mundo é mais bonito quando entendemos e respeitamos a individualidade de cada ser humano!

*Margot Andras é coordenadora da Secretaria de Defesa das Diversidades, Direitos Humanos e Respeito às Etnias e Combate ao Racismo