Líderes das centrais vão a Brasília e pressionam governo a adiar votação de projeto da terceirização

O secretário geral da CTB, Wagner Gomes, durante reunião das centrais com o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira

No entanto, a previsão de votação de um outro projeto de lei na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), agenda definida no final da semana passada, trancou a pauta da reunião de hoje. Motivo: se o PL 4302/98, projeto que institui a terceirização irrestrita, for aprovado pelos deputados amanhã, pouco valerão as emendas propostas pelo movimento sindical hoje.

Isso porque as principais reivindicações dos dirigentes sindicais estão relacionadas à desregulamentação da CLT, à prevalência do negociado sobre o legislado e à liberação geral do trabalho tercerizado – pontos que estão previstos no PL 4302/98.

“O ministro se comprometeu a conversar com o presidente da Câmara [Rodrigo Maia] para suspender a votação do projeto da terceirização [PL 4302] amanhã”, afirmou Wagner Gomes, secretário geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que representou a entidade ao lado do secretário do serviço público, João Paulo Ribeiro. A ideia é ter mais tempo para discutir e negociar mudanças que vão afetar dramaticamente a vida da classe trabalhadora.

O projeto de lei 4302/98 regulamenta a terceirização e antecipa a reforma trabalhista do governo Michel Temer de forma mais ampla do que a defendida pelo próprio Palácio do Planalto. A proposta triplicará o prazo legal dos contratos de trabalho temporário, por exemplo. Dos três meses atuais, irá para até nove meses, podendo ser alterado por convenção coletiva. Na reforma trabalhista de Temer o prazo é ampliado para, no máximo, 6 meses.

Outro conflito com a matéria apresentada pelo governo é que a proposta de 1998 autoriza uma utilização muito mais ampla desse tipo de contrato. Além de substituição temporária de funcionários e acréscimo extraordinário de serviços, é previsto o uso do contrato em outras situações não muito claras, como em caso de “demanda complementar” que seja fruto de fatores imprevisíveis ou, quando previsíveis, que tenham “natureza intermitente, periódica ou sazonal”, sem especificação destas periodicidades nestes casos.

A falta de clareza nestas especificações das regras trabalhistas são uma perversa brecha para que os trabalhadores(as) fiquem reféns às decisões e demandas do setor patronal. Em outra ponta, a classe trabalhadora fica desprotegida pela legislação, já que o PL 4302 também institui o negociado pelo legislado, ou seja: as convenções coletivas mandam mais que a lei. Assim, os direitos básicos previstos na CLT, como licença maternidade e férias, passam a fazer parte da cesta de negociações. Situação de precarização que se agrava em tempos de crise e desemprego.

Do Portal CTB
Fotos: Neidiel Andre de Oliveira