O que é educação antirracista

Só pela educação será possível superar problemas crônicos da sociedade brasileira, como o racismo estrutural, desigualdades de gêneros e outras formas de opressão. É na escola onde crianças e adolescentes constroem os primeiros aprendizados, fazem descobertas sobre a vida. Também lá, dentro dos portões escolares, é onde experenciam situações de preconceitos e violências, principalmente os estudantes negros.

Se a escola não estabelece um ambiente seguro, que integre e valorize as diferenças, ela afasta os alunos. O ensino antirracista, pautado na Lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, é um dos mecanismo importantes para corrigir esse cenário e mudar a forma de educar.

“Ensinar sobre a história africana e afro-brasileira é falar para esses jovens sobre uma existência. É fundamental desde cedo tratar sobre a contribuição negra, sobre a cultura e a literatura. Esse jovens passam a ter referências, sentem-se parte da escola e inseridos naquela realidade”, diz Mighian Danae, mestre em educação pela USP e professora da Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

O estabelecimento de um ensino antirracista é um fator determinante, também, para ajudar a reduzir a exclusão escolar e evitar o trabalho infantil.

Cenário do trabalho infantil no Brasil

A edição mais recente da PNAD Contínua sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 1,8 milhão de crianças e jovens realizavam trabalho infantil em dezembro de 2019, sendo 1,3 milhão em atividades econômicas e 463 mil em atividades de autoconsumo. Em comparação com o último levantamento, de 2016, o número caiu de 5,3%, naquele ano, para 4,6% em 2019.

De todo o contingente empregado em condição de trabalho infantil, 21,3% tinham entre 5 e 13 anos; 60% eram pretos ou pardos; e 33,6 eram mulheres, enquanto 66,1%, homens. Os dados da pesquisa apontam ainda que, em 2019, cerca de 706 mil pessoas de 5 a 17 anos realizavam atividades consideradas perigosas. Pela Constituição Federal, a idade mínima para para trabalhar é de 16 anos, com exceção das atividades de aprendiz, a partir de 14.

As formas de trabalho infantil são diversas, da agricultura à construção civil, mas o que há em comum entre elas é a presença maior da juventude negra. “Esses dados não podem ser entendidos sem uma análise da nossa história. Eles vem reproduzindo o racismo estrutural, com mecanismos que vem lá do período de escravidão. Há uma naturalização do abuso de corpos negros, da exploração do trabalho de forma precarizada, inclusive das crianças negras”, afirma Elisiane Santos, procuradora e vice-coordenadora de Combate à Discriminação no Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP).

Ainda segundo Elisiane, uma análise detalhada desse cenário mostra que a maior parte do trabalho é feito nas ruas por meninos negros (70%); já no trabalho doméstico, as mais afetadas são as meninas negras (90%).

“Em muitas famílias negras as crianças já têm desde cedo a preocupação e a responsabilização com o trabalho, com o sustento da família. Há um histórico de famílias que foram exploradas no trabalho doméstico, rural e os obstáculos para acesso à educação e ao trabalho digno se mantêm até hoje na vida de crianças e adolescentes negras”, argumenta.

Exclusão escolar e o trabalho infantil

O trabalho infantil afeta diretamente as aprendizagens desses jovens e compromete a continuidade na escola. Uma educação que não acolhe, não dialoga e não é capaz de desenvolver as individualidades de forma integral faz com que essas pessoas sejam obrigadas a abandonar a escola.

Os dados da Pnad Contínua Educação, divulgada em 2020, apontam que das 50 milhões de pessoas de 14 a 29 anos no Brasil, 20,2% (ou 10,1 milhões) não completaram alguma etapa da educação básica, seja por terem abandonado a escola ou por nunca a terem frequentado. Desse total, 71,7% eram pretas ou pardas. Em número absoluto, os homens representam 58,3% e as mulheres somam 41,7%.

A pesquisa do IBGE também levantou os principais motivos para essa saída da escola: os mais apontados foram a necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%). Entre as mulheres, a gravidez foi o principal motivo (23,8%), seguida por afazeres domésticos (11,5%).

“A exclusão aumenta por vários fatores, todos ligados a uma problemática estrutural. Tem a desigualdade social, que obriga os jovens a saírem da escola para ajudar a família. Há também a questão de gênero, pois a condição das mulheres é mais precária, principalmente das mulheres negras. É preciso discutir o acesso que esses jovens têm às redes de proteção e olhar para as desigualdades sociais que conduzem as crianças e adolescentes para o trabalho infantil”, afirma Marcelle Frossard, assessora de Políticas Sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A falta de políticas públicas favorece esse cenário. Nos últimos anos, houve no Brasil uma desarticulação de órgãos e outros instrumentos de diálogo entre sociedade civil, governo federal e iniciativa privada. “O Estado Brasileiro assumiu compromissos sérios com a erradicação do trabalho infantil. Em 2003, foi criado Plano Nacional de Enfrentamento Trabalho Infantil (PETI), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o incremento de fiscalização. Mas nos últimos anos, políticas como essas e a articulação entre as várias frentes foram comprometidas, além de haver mudanças em metodologias de levantamento dos dados”, afirma a procuradora Elisiane.

Para a assessora de Políticas Sociais Marcelle, é fundamental pensar na relação entre trabalho infantil sempre levando em conta as intersecções de raça e gênero. É preciso saber as reais condições nas quais as crianças e adolescentes estão inseridas e quais problemáticas cruzam suas vidas.

“Se não houver uma reflexão sobre o trabalho infantil a partir dessas perspectivas, a gente dificilmente vai conseguir sustentar três pontos fundamentais para a educação: o acesso, a qualidade e a permanência. É preciso fortalecer as políticas que garantam inclusão, conteúdos que respeitem os direitos humanos e de aprendizagem, de alimentação e assistência social”, pontua.

Educação antirracista

Muitos jovens abandonam a escola por não se sentirem parte do espaço escolar, acolhidos e não se verem representados nos conteúdos. Ao pensar a educação pela perspectiva do enfrentamento do racismo estrutural, a escola ajuda na valorização da identidade e das trajetórias das pessoas negras que pisam em seu chão.

“Uma educação antirracista compreende que vivemos em uma sociedade onde desde muito cedo todas as crianças, negras e brancas, fazem um curso de racismo. Desde muito pequenininhas, as crianças negras aprendem que têm uma cor. As crianças brancas, por outro lado, crescem num ambiente em que percebem que a cor não é tratada, mas acreditam numa suposta superioridade. Isso precisa ser enfrentado”, diz Waldete Tristão, doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e consultora em educação e relações raciais no Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT).

Waldete reforça a importância de escolas e educadores em aplicar a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da cultura africana e afro-brasileira. “Essa não é uma questão opcional ou privilégio de poucas pessoas. Deve ser um compromisso da escola, estabelecido pela gestão desde o início do ano, a partir da Educação Infantil”, continua.

A Lei 10.639, de 2003, alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), documento que organiza toda a educação básica brasileira. Fruto da articulação de movimentos sociais, principalmente do Movimento Negro, o texto da lei aponta que os conteúdos trabalhados na escola deve incluir “luta dos negros no Brasil, a cultura negra e formação da sociedade nacional resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil”.

Questões importantes sobre como tratar do período de escravidão, a contribuição da população negra, mito da democracia racial, estereótipos e afirmações equivocadas sobre os negros no País são abordados pelo documento.

Promover esses conteúdos, apresentando a produção artística, intelectual e social negra é importante para que esses jovens criem novas referências. Isso tudo ajuda na auto identificação como potências e como indivíduos capazes. “Falar sobre a contribuição do povo negro é falar de uma existência. É importante lembrar que há genocídio de jovens e adolescente negros no Brasil. Por tudo isso, afirmar a existência de crianças e jovens negros é urgente e uma educação antirracista faz muita diferença nisso”, afirma Mighian Danae, mestre em educação pela USP e professora da Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).A partir das diretrizes da lei, escolas e professores devem construir juntos um projeto político-pedagógico que promova uma verdadeira ampliação dos currículos a partir da diversidade cultural, racial, social e econômica presente na sociedade brasileira.

Escolas e famílias comprometidas

O envolvimento das famílias com as rotinas da escola é muito importante para o fortalecimento de um ensino antirracista. Quando se fala de educação, os ambientes escolar e doméstico se complementam e, por isso, quanto mais envolvidos com o dia a dia dos jovens, mais benefícios todos colhem.

No Colégio Equipe, da rede privada de São Paulo, um grupo de pais e alunos formaram uma comissão antirracista para discutir a temática racial na escola. Em 2020, o grupo se mobilizou e articulou uma carta, enviada à direção, que pedia a ampliação da representatividade negra em toda a estrutura organizacional e docente do colégio, revisão do currículo escolar, apontando a importância da cultura africana e afro-brasileira, além de pedirem a estruturação de uma agenda antirracista, que discuta o racismo estrutural e outras formas preconceitos.

“A comissão nos ajudou e tem ajudado a ter uma dimensão maior sobre o racismo. Para nós, essa iniciativa só teria um impacto maior com o envolvimento das famílias. O diálogo com o colégio tem sido promissor, aberto e propositivo”, diz Claudia Rodrigues, presidente da União Brasileira de Mulheres da cidade de São Paulo, mãe de aluno e integrante da comissão antirracista do Colégio Equipe, de São Paulo.

A gestão do colégio convidou a comissão para participar das reuniões pedagógicas, junto com a equipe docente. “Nosso objetivo é atuar no enfrentamento do racismo estrutural de forma coletiva e esse é o único caminho. O envolvimento da comunidade escolar é benéfico para todos e os aprendizados dessas ações saem dos muros da instituição. Isso é importante”, diz.

Papel de educar é de todos

Na escola de educação infantil Nelson Mandela, que faz parte da rede ensino municipal de São Paulo, a relação com as famílias é uma das bases. Um fato ocorrido em 2011 serviu como disparador de uma questão importante: o papel de educar da escola”. O muro da instituição foi pichado com a frase: “A escola não educa as crianças!”. A provocação, feita do lado de fora, reverberou internamente, com toda a equipe escolar.

“Depois do ocorrido, toda a equipe se reuniu para pensar sobre o que seria feito a partir disso. A decisão foi usar a frase como uma questão disparadora: A escola não educa as crianças? Realizamos atividades com as crianças trabalhando essa questão, fizemos a mesma pergunta para todas as equipes de educadores, da escola. O mesmo foi feito com as famílias”, conta Solange Santos, educadora da EMEI Nelson Mandela.

Após todas as conversas com as crianças, as famílias e com os educadores de todas as áreas da escola, foi organizado um evento para pintura da escola. “Esse momento serviu como um importante marcando no relacionamento com a comunidade, onde todos juntos refletiram sobre qual papel de cada um na educação das crianças”, finaliza.

 Criança Livre de Trabalho Infantil