Orçamento 2026: Contee defende direitos sociais e valorização do trabalhador

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, projeta que o salário mínimo do próximo ano será de R$ 1.630, o que representa um reajuste de 7,37% sobre o valor atual de R$ 1.518. No entanto, esse valor ainda depende da confirmação do índice oficial de inflação (IPCA) de novembro.

A proposta orçamentária também chama a atenção para os limites fiscais e os desafios crescentes de manter as despesas públicas sob controle, o que acende um sinal de alerta às entidades que defendem os direitos sociais e os investimentos públicos.

Contee cobra prioridade para políticas públicas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) destaca que os ajustes fiscais não podem ser feitos às custas dos direitos sociais, da valorização dos(as) trabalhadores(as) da educação e do serviço público. Para a entidade, é essencial que o orçamento reflita o compromisso do Estado com uma sociedade mais justa, garantindo recursos para áreas como educação, saúde, assistência social e a valorização salarial dos servidores.

“A Contee seguirá atenta à tramitação da LDO e atuará de forma incisiva para que as políticas públicas não sejam colocadas em segundo plano diante das metas fiscais”, afirma a Confederação.

Corte de gastos no radar do governo

Segundo a equipe econômica, o aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias, benefícios assistenciais e precatórios, está comprimindo os chamados gastos discricionários — aqueles voltados para investimentos, manutenção de serviços e emendas parlamentares.

Um dos focos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Entre 2025 e 2026, o custo do programa deve crescer R$ 20 bilhões, chegando a R$ 140 bilhões. Para conter essa alta, o governo anunciou uma revisão rigorosa dos pagamentos e uma meta de economia de R$ 8,9 bilhões nas contas públicas.

Desafios à frente

A meta é alcançar um superávit fiscal de 0,25% do PIB em 2026. Entretanto, o governo alerta que será necessário implementar medidas já nos próximos anos para evitar um cenário em que falte dinheiro para cumprir obrigações constitucionais e manter os serviços essenciais em funcionamento.

Tramitação e mobilização

O projeto da LDO será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e deve ser votado pelo Congresso Nacional até 17 de julho. A partir dessas diretrizes, o governo deve enviar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) até o final de agosto. O relator da LDO é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A Contee reforça que acompanhará de perto todas as etapas da tramitação, mobilizando a categoria e pressionando por um orçamento que garanta justiça social, fortalecimento do serviço público e dignidade para os(as) trabalhadores(as).

Com informações da Agência Câmara

Por Romênia Mariani