Reflexão sobre o ProUni: impasse entre o direito à educação e a necessária regulamentação do setor privado
Na próxima semana, com o começo do primeiro semestre letivo na maioria das instituições privadas de ensino, 162.329 jovens, distribuídos em 12.159 cursos de 1.078 instituições de todo o país – 108.686 bolsistas integrais e 53.643 parciais -, devem ter acesso à educação superior por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). Jovens que, de acordo com pesquisa desenvolvida pela doutora em Educação Fabiana Costa, terão suas perspectivas profissionais e socioeconômicas ampliadas em função do programa.
Neste momento, em que a discussão sobre as vagas do ProUni é retomada – foram 1.032.873 de inscritos neste início de 2013, quase o número de beneficiados ao longo dos últimos anos -, a Contee aproveita também para fazer uma reflexão mais profunda sobre essa política pública de acesso à educação superior. Por um lado, é inegável o alcance social do Programa, que já beneficiou, desde sua criação em 2005, segundo dados do MEC, 1.096.359 estudantes, 739.094 dos quais com bolsa integral. Desse universo de egressos, conforme o levantamento feito por Fabiana, 72% obtiveram ampliação da renda.
Em contrapartida, desde o princípio, a Contee fez considerações críticas acerca do ProUni, ressaltando que, embora fosse uma política emergencial, deveria ser também transitória; uma medida paliativa e temporária que deveria ser acompanhada necessariamente de investimentos da educação pública e em sua expansão. Tais argumentos, ainda hoje, continuam valendo, principalmente por se tratar de um tema que permanece em pauta na conjuntura atual, frente ao impasse de assegurar o direito à educação e a necessária regulação e regulamentação do setor privado. Assim, a Contee busca aprofundar o debate e buscar contribuições com estudiosos sobre esse novo processo de inclusão.
“O ProUni é uma política pública conjuntural. Sendo assim, é permeada por uma série de contradições no que se refere ao contexto de expansão da educação superior a partir da lógica do setor privado da educação, em detrimento de maior investimento do setor público, em especial à partir da década de 1990”, reflete Fabiana.
“No caso específico da educação superior, a iniciativa do poder público com a implementação do ProUni surge numa perspectiva de responder de forma imediata à pressão social de acesso, em especial, do público jovem. No entanto, cabe uma reflexão sobre o prazo de validade de uma política como o ProUni: mesmo considerando sua relevância social, o poder público deve estabelecer mecanismos que possam inverter a lógica do caráter privado da educação superior atualmente no Brasil e garantir a expansão de vagas na universidade pública.”
Reconhecendo, no entanto, a importância do ProUni e seu papel na vida dos estudantes e egressos, a Contee mantém sempre a defesa de que o Programa só seja aplicado em instituições que assegurem a plena formação dos estudantes, desenvolvam pesquisa e extensão e sejam bem avaliadas pelo MEC. Justamente por defender o controle do Estado, que deve exercer seu papel de fiscalizar e supervisionar a educação superior, de forma a garantir a qualidade – vide a defesa da Contee sobre a importância da criação do Insaes -, é que a Confederação participa da Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do ProUni (Conap), a qual integram o coordenador da Secretaria de Formação da Contee e presidente do Sinpro Rio, Wanderlei Julio Quêdo, e a diretora do Sinpro Minas, Lavínia Rosa Rodrigues, que fez parte da Diretoria Plena da Confederação até a última gestão.
“É necessário refletirmos que as barreiras sociais superadas pelos egressos do ProUni não podem ser observadas somente numa lógica de conquistas individuais, e sim numa perspectiva coletiva inserida em um contexto favorável de desenvolvimento econômico e social atualmente no Brasil”, aponta Fabiana Costa. “No entanto, as desigualdades sociais ainda persistem, e o desafio para a inclusão social e educacional da população brasileira ainda se configura como um dos principais desafios do poder público.”
Da redação
