Reunião da Contee com o Ministério do Trabalho discute regulamentação do trabalho EaD no Brasil
No último dia 19, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) se reuniu com o Ministério do Trabalho para discutir a urgência da regulamentação do trabalho na Educação a Distância (EAD) no Brasil. O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, acompanhado pela presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva, dialogou com o secretário de Relações de Trabalho, Márcio Perioto, e com a coordenadora-geral de Relações de Trabalho, Rafaele Mascarenhas.
O encontro teve como foco o andamento das negociações entre a Contee e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEM), visando dar celeridade ao processo de criação de um marco regulatório para o trabalho em EAD, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de professores e auxiliares de educação no setor privado de ensino. As entidades
vêm dialogando sobre o assunto desde maio do ano passado e já realizaram cinco reuniões entre os envolvidos.
Ficou definida uma reunião entre as assessorias jurídicas da Contee e da Confenen na Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) para discutir a proposta da Convenção Coletiva Nacional, com o objetivo de garantir que o acordo esteja em conformidade com as leis trabalhistas vigentes no Brasil. Na sequência, será agendado um novo encontro no Ministério do Trabalho com as direções da Contee e da Confenen para viabilizar a proposta final.
Na oportunidade, Gilson Reis fez uma reflexão importante sobre o estágio das negociações: “Estamos muito próximos de um acordo que pode impactar diretamente 300 mil profissionais vinculados ao ensino a distância. E isso seria profundamente positivo para os trabalhadores, escolas privadas e principalmente para a qualidade da educacão nacional. Pode ser que não seja a convenção dos nossos sonhos, mas é algo que inaugura o debate e fortalece a proteção do trabalho em relação ao que temos hoje”, afirmou Reis.
Ele destacou ainda um estudo realizado com o Dieese no ano passado, que constatou que, das mais de 100 convenções coletivas analisadas no setor privado, apenas seis artigos tratam do trabalho à distância. Isso evidencia a falta de regulamentação específica para os professores e auxiliares de educação no Brasil, sinalizando a urgência de mudar essa realidade de precarização do trabalho. O crescimento exponencial da EAD sem uma normatização tem prejudicado os profissionais que atuam no setor e os estudantes. Entre as mazelas, destacam-se: remuneração baixa, jornada de trabalho intensa, em que o direito à desconexão frequentemente é lesado, e o cenário de ensalamento, comprometendo o aprendizado.
O secretário de Relações de Trabalho, Márcio Perioto, também fez importantes observações sobre o processo. “A nossa preocupação é garantir que as negociações sejam sustentáveis. Não queremos ser mediadores eternos de processos de negociação. Quando a negociação é iniciada e as partes começam a dialogar, o nosso papel é mais de acompanhamento e de apoio político, para garantir que o processo tenha continuidade e sucesso”, afirmou Perioto.
Ele ressaltou a importância de garantir que as decisões tomadas durante as negociações sejam efetivas e tenham validade legal, para que todas as partes envolvidas cumpram o acordo. “É essencial que, além das decisões tomadas aqui, elas se correspondam com o que está sendo discutido nas regiões e nos sindicatos patronais. Caso contrário, o acordo pode não ter impacto real”, explicou.
Gilson Reis finalizou destacando a relevância do momento e a evolução positiva das discussões, apesar das dificuldades iniciais. Ele enfatizou a importância da participação das entidades patronais e de trabalhadores do setor privado de educação no processo, ressaltando que essa colaboração mútua é fundamental para fortalecer a regulamentação e proteger os direitos dos trabalhadores. “Nós iniciamos um processo de debate muito qualificado e a negociação tem avançado”, afirmou Reis.
Maria de Jesus, presidente do SAEP, avaliou a reunião de forma positiva, reforçando a importância de uma regulamentação que assegure melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. “As negociações estão avançando de maneira construtiva, e a participação das entidades governamentais e de todas as partes envolvidas tem sido fundamental para que tenhamos sucesso”, salientou Maria.
Expectativa
A negociação em curso pode beneficiar mais de 300 mil trabalhadores que atuam na educação a distância, trazendo melhores condições de trabalho e de vida para os profissionais da área. A expectativa é que, com o avanço das discussões, seja possível alcançar um marco regulatório que, além de melhorar as condições de trabalho, também ofereça maior segurança jurídica para os trabalhadores da educação no país. O objetivo é que essa regulamentação não apenas atenda às necessidades imediatas, mas também construa um sistema que proteja os direitos dos trabalhadores a longo prazo.
Por Romênia Mariani
