inconstitucional
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DESTAQUES
“É inconstitucional a exclusão da educação privada do processo do Sistema Nacional”
Na última quarta-feira (13), o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, esteve em reunião com a secretária de Regulação e Supervisão…
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Transição
STF declara ‘orçamento secreto’ inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto“.…
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Coronavírus
STF julga inconstitucional concessão de desconto geral em mensalidade de universidades privadas na pandemia
Decisões judiciais que concedem desconto linear compulsório nas mensalidades das universidades privadas durante a pandemia da covid-19 são inconstitucionais. Na…
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Coronavírus
Portaria que impede demissões de quem não se vacina é inconstitucional
A Portaria nº 620, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe demissão por justa causa ou não contratação de trabalhador…
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Notícias Gerais
STF entende que obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas de MS é inconstitucional
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 22/10, julgou procedente a…
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Notícias Gerais
A inconstitucional alienação da autonomia reprodutiva das mulheres
Por Renata Martins de Souza A conformação social brasileira, marcada pelo machismo e patriarcado, comprometeu e ainda compromete a autonomia de…
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Coronavírus
Associação pede declaração de “estado de coisas inconstitucional” na saúde pública
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir o reconhecimento do “estado…
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Lei do RJ que disciplinava atividade profissional na educação a distância é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Rio de Janeiro que regulamentava a atividade dos profissionais de educação a…
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DESTAQUES
Vitória: STF julga ADI movida pela Contee e considera inconstitucional matrícula aos cinco anos
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312, movida…
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Notícias Gerais
Ensino domiciliar no Distrito Federal é inconstitucional, afirma Ministério Público
O processo de autorização do ensino domiciliar (homeschooling) no Distrito Federal é inconstitucional, segundo o Ministério Público, corroborando posição da…
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