24ª Nota Pública do FNE: Comemoração à Lei 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação
Brasília, 26 de junho de 2014.
O Fórum Nacional de Educação (FNE), formalizado pela Portaria MEC n.º 1.407/2010, agora tem oficializada em Lei a sua instituição, após a sanção da Presidenta Dilma Rousseff à Lei nº 13.005 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) e dá outras providências.
O FNE comemora e parabeniza a maturidade alcançada pela democracia brasileira, que se expressou no debate intenso e profícuo, nos mais de três anos da tramitação do PL n. 8035/2010, entre o Ministério da Educação, o Congresso Nacional e as entidades, movimentos e setores que atuam no campo educacional.
O Plano Nacional de Educação foi uma deliberação da Conferência Nacional de Educação de 2010 e o Fórum Nacional da Educação acompanhou a efetivação dessa deliberação atentamente, participando de diálogos e mediações para que essa deliberação fosse concretizada. Por este motivo, o FNE comemora essa conquista histórica e conclama todos/as brasileiros/as para participarem do processo de implementação do Plano Nacional de Educação, diante os desafios do nosso complexo modelo federativo e da necessidade de consolidação do Estado Democrático de Direto no Brasil.
Aos/Às delegados/as da etapa nacional da Conae 2014, ressaltamos a importância desse processo deliberativo que continuará contribuindo para o aperfeiçoamento da educação nacional e para a efetivação das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (2014-2024).
Coordenação do Fórum Nacional de Educação
