Cartão vermelho para a oposição

Em tempos em que o futebol é o principal assunto das rodas sociais, com a realização da Copa do Mundo, vale aproveitar a metáfora e ressaltar que o cartão vermelho, neste momento, vai para a oposição. Valendo-se das vésperas do recesso branco no Congresso Nacional em função do mundial e esperneando contra o decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social, a oposição formada por PSDB, DEM, PPS, SD e PSD, deu, na verdade, duas bolas fora.

A primeira se refere ao próprio fato de se colocarem contrários à ampliação da participação popular, uma vez que o decreto prevê que órgãos da administração direta e indireta criem conselhos deliberativos nos quais a sociedade civil opinaria sobre programas políticas e iniciativas oficiais, colaborando com a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

A segunda, por sua vez, se deve à obstrução de toda a pauta do Congresso enquanto não forem colocados em votação pelos presidentes da Câmara e do Senado projetos que visam anular os efeitos do decreto. Assim, se, no futebol, o cartão vermelho é apresentado a um jogador que tenha acabado de cometer uma falta grave – geralmente uma agressão –, é exatamente isso o que merece a oposição pela violência cometida, por exemplo, contra a educação, já que, entre as matérias obstruídas, encontra-se o PL 4.372/12 do Poder Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

Diante do alarmante crescimento do processo de financeirização, oligopolização e desnacionalização do ensino superior brasileiro, é absurda a postergação deste que, após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), é o mais importante projeto educacional atualmente em pauta no Congresso.

Depois da votação do PNE, a Câmara dos Deputados tem nas mãos a oportunidade de aprovar uma das mais relevantes matérias em tramitação no Congresso Nacional, a qual visa assegurar ao Estado condições de exercer seu papel de zelar pela qualidade da educação, tanto pública quanto privada, essencial para um projeto de soberania nacional. A principal atribuição da autarquia é garantir o que estabelece o artigo 209 da Constituição da República, garantindo que o ensino seja, sim, livre à iniciativa privada, mas desde que respeitados o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a exigência de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. No entanto, tal compromisso, que deveria ser primordial ao Legislativo, encontra-se ameaçado pela irresponsabilidade política da oposição.

Da redação