Congresso deve rejeitar a criminosa reforma da Previdência!
A 20ª reunião da Diretoria Executiva da Contee, realizada dias 18 e 19 de setembro, em Brasília, aprovou a seguinte nota, posicionando-se contrária à aprovação da reforma da Previdência. A Contee também participou de vídeos produzidos pelo Coletivo Alvorada, disponíveis neste portal.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee manifesta seu repúdio à aprovação, pelo Congresso, da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, e a PEC Paralela 133/2019, sobre o mesmo tema, estão em processo de votação. Ela extermina a aposentadoria especial dos professores e estabelece novas regras para o acesso a aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício, para as alíquotas de contribuição, para a transição para trabalhadores em atividade, fragiliza os benefícios assistenciais e estende aos estados e municípios estas medidas. Todas retiram direitos já consagrados, todas são prejudiciais aos trabalhadores. O Senado pretende concluir a votação da reforma na primeira quinzena de outubro e encaminhá-la para promulgação pelo Congresso.
A reforma, iniciativa do Governo Bolsonaro, aumenta o tempo mínimo e o tempo total de contribuição e muda, para pior, o cálculo dos benefícios. Atualmente, o benefício é calculado excluindo as menores contribuições que somem 20% todo total. Com a reforma, o cálculo será feito com base em todas elas, o que pode reduzir muito o seu valor. Também são realizadas mudanças na aposentadoria por invalidez, que poderá perder 40% dos benefícios. A falácia governamental de que a reforma combate privilégios e de que a Previdência é deficitária não foi comprovada – aliás, o governo esconde os números das contas previdenciárias. Ela não estimula a economia, pelo contrário, agrava a crise.
Na proposta em análise no Senado, o valor do benefício do magistério é de 60% do valor médio de contribuição para quem contribuiu por 20 anos, acrescido de 2% por ano adicional, de modo que o benefício chegue a 100% do salário de contribuição com 40 anos de contribuição e a idade de aposentadoria para professoras passa para 57 anos e dos professores para 60 anos. Assim, a reforma aumenta o tempo de trabalho e de contribuição para a categoria.
Não há remendo possível nessa proposta, fruto dos interesses do grande capital na privatização do setor e na imposição do Estado mínimo – sem despesas com a sociedade, mas serviçal aos interesses dos monopólios e interesses empresariais. É um assalto aos direitos e conquistas dos trabalhadores.
Não à reforma da Previdência!
Brasília, 19 de setembro de 2019
Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
