CONTEE assina Manifesto PNE já

Assinado pelas principais entidades nacionais de educação, o Manifesto PNE Já reivindica os 10% do PIB para educação pública e 50% dos royalties do fundo social do Pré-Sal para educação, ciência e tecnologia. O documento será divulgado em ato no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 09/05. Leia abaixo a íntegra do documento.

PNE JÁ!

10% do PIB para a Educação Pública e 50% dos Royalties e do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação, Ciência e Tecnologia

O Brasil alcançou, recentemente, a sexta posição no ranking das maiores economias do mundo, segundo critério do volume do PIB (Produto Interno Bruto). No entanto, o tamanho de sua economia e o recente desenvolvimento de seu mercado consumidor não são fatores suficientes para reconhecermos o Brasil como país rico, muito menos justo. Mobilizados e unificados em torno da real transformação histórica brasileira, ainda por vir, sabemos que país rico e justo é país com educação pública gratuita de qualidade para todas e todos.

As gravíssimas desigualdades entre o ensino ofertado em escolas públicas e privadas, a precariedade de infraestrutura em regiões mais afastadas ou nas periferias dos maiores centros urbanos, os 2 milhões de estudantes fora do ensino médio, a indigna remuneração de professores da educação básica de norte a sul do país, o gritante total de 14 milhões de analfabetos, o fato de que 86% dos jovens de 18 a 24 anos estão fora do ensino superior, além da pífia escolaridade média de apenas 7,3 anos para a população brasileira, falam por si. O Brasil ainda vai muito mal na educação, o único direito básico capaz de superar os mais antigos desafios de nossa sociedade de forma definitiva e sustentável.

Sem educação não há igualdade social, não há fortalecimento da democracia e das instituições, não há combate à corrupção e valorização da ética nas relações humanas, não há progresso científico e tecnológico, não há diminuição dos preconceitos e aumento da tolerância e da paz , não há futuro possível para este país que não reconheça a educação como sua maior e mais urgente prioridade.

O verdadeiro desenvolvimento da educação nacional será impossível sem um Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, nunca será um país rico e justo sem a revisão do atual patamar de financiamento da educação. O Brasil não pode mais esperar e deseja um PNE Já!, com investimento público equivalente a 10% do PIB para educação pública e 50% dos Royalties e do Fundo Social do Pré-sal para Educação, Ciência e Tecnologia.

A mobilização por essas medidas, historicamente decisivas para o Brasil, reúne atualmente todos os representantes e segmentos da comunidade educacional, do movimento estudantil, de professores e funcionários, além de entidades ligadas à juventude, a cultura e a ciência e tecnologia e da enorme parcela de cidadãs e cidadãos comuns que já compreenderam a sua fundamental dimensão. Trata-se de uma luta construída qualificadamente, com bases na última Conae (Conferência Nacional de Educação), que floresceu por todo o território nacional e angariou todas as formas de apoio.

Fazendo constante a nossa luta, acreditamos na riqueza de uma sociedade com igualdade de oportunidades, garantindo de fato o acesso e a qualidade do ensino brasileiro. Com nossas bandeiras unificadas, representando estudantes, pais, professores e diversas entidades e movimentos da comunidade educacional da sociedade, assinamos:

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Conif)
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra)
Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
União Nacional dos Estudantes (UNE)