De olho no Congresso: trabalhadores devem ficar atentos a propostas que atendem seus interesses e àquelas que representam ataques aos direitos trabalhistas

De um lado, proposições de interesse dos trabalhadores – como as que tratam do fator previdenciário, da redução da jornada, do combate ao trabalho escravo e do Plano Nacional de Educação (PNE). De outro, ataques diretos à legislação trabalhista, com projetos de extinção ou afrouxamento de direitos previstos na CLT e investidas contra as entidades sindicais, visando a enfraquecer os trabalhadores. São esses os dois cenários presentes na pauta do Congresso Nacional em 2013. E, se o clichê popular acostumou-se a dizer que o ano brasileiro só começa depois do carnaval, já passou do momento de trabalhadores, trabalhadoras e suas entidades representativas ficarem atentos ao que pode, em Brasília, afetar suas vidas, seus direitos e sua luta.

Logo no início do ano, nos primeiros dias de janeiro, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publicou artigo em seu portal chamando a atenção para a ausência de diálogo entre o governo e as centrais sindicais, o que favorece um ambiente “pró-mitigação dos direitos trabalhistas”. De acordo com o presidente do Diap, Celso Napolitano, que também é presidente da Fepesp, o acompanhamento feito pelo departamento intersindical das matérias em tramitação no Congresso divide-as em dois grupos: o das oportunidades e o das ameaças.

“No primeiro grupo, vamos priorizar as proposições de interesse geral e específico dos trabalhadores e dos servidores públicos.” Nele, segundo levantamento feito com a colaboração do diretor de Documentação do Diap, Antonio Augusto de Queiroz, e de Marcos Verlaine, da equipe técnica do órgão, estão incluídas as proposições sobre a regulamentação da convenção 151 da OIT, que disciplina a negociação coletiva no serviço público, a regulamentação da profissão de comerciário, e a extensão, aos trabalhadores domésticos, dos mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores.

“No segundo grupo, vamos acompanhar e resistir à aprovação dos projetos que tentam reduzir direitos, como os que instituem o Simples Trabalhista, tentam acabar com o direito de recorrer à Justiça de quem não fizer a ressalva na rescisão do contrato de trabalho e os que flexibilizam a CLT. A regulamentação da terceirização tanto pode estar no primeiro quando no segundo grupo, dependendo do conteúdo”, acrescenta o presidente do Diap.

Sobre o caso específico dos trabalhadores da educação, Napolitano aponta como prioridades o novo PNE, o projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) e o texto que estabelece um número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. “O Congresso debate ainda projeto que altera o Art. 318 da CLT, cuja proposta pretende flexibilizar a jornada do professor em um mesmo estabelecimento. É preciso que as entidades se manifestem em relação ao tema”, pondera.

Assuntos Institucionais

A importância de acompanhar de perto o que, no Congresso, interfere na vida dos trabalhadores e na educação levou à criação, no último Conatee, da nova Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee. Segundo a coordenadora da pasta, Nara Teixeira de Souza, “o trabalho é estar atentos à tramitação dos projetos que são de nosso interesse, conversando com deputados e senadores, participando das audiências e informando tanto à diretoria da Contee, quanto às federações, aos sindicatos e a toda categoria”.

“Ao assumirmos a Secretaria de Assuntos Institucionais, solicitamos, através de nossa assessoria, o monitoramento de todos os projetos de lei que estão em tramitação na Câmara e no Senado. O levantamento apresenta inúmeros projetos, diversos deles de nosso interesse. Entretanto, como a secretaria é nova, pois foi criada no último Conatee, ainda estamos fazendo mapeamento de todos os projetos para que possamos priorizar alguns destes”, resume Nara.

Entre as propostas de relevância que já estão sendo monitoradas de perto pela secretaria estão justamente, segundo a coordenadora, o PNE e o Insaes. “Além destas matérias, estamos acompanhando e analisando a melhor forma de atuação em projetos que tratem da educação. Cito como exemplo a proposta que discute a unificação das férias dos docentes e a questão do Art. 318 da CLT”, destaca.

“Também é prioridade o acompanhamento de projetos que discutam questões mais gerais ligadas aos interesses dos trabalhadores, como a terceirização, o fator previdenciário, a estabilidade do dirigente sindical, a contribuição assistencial, entre outras.”

Além disso, Nara ressalta que a Secretaria de Assuntos Institucionais, juntamente com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, tem estudado a elaboração de propostas a serem encaminhadas a deputados e senadores para se transformarem em projetos de lei de interesse da categoria.

Engajamento

Tanto o presidente do Diap quanto a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee enfatizam a importância de os trabalhadores se inteirarem das propostas de seu interesse e dos trâmites legislativos.

“Em diversos momentos é imprescindível a mobilização das direções de nossas entidades, dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como é importantíssima a articulação com as outras entidades ligadas à educação e os demais movimentos sindicais e sociais. A tarefa de articular esse entrosamento é fundamental para que possamos fazer com que sejam aprovados projetos de lei que defendam o nosso interesse e procurar impedir que projetos que firam direitos, que sejam contrários à defesa da educação, possam transformar-se em leis”, reforça Nara.

Celso Napolitano também é enfático: “Sem a combinação dessas duas ações – pressão e clareza sobre o que deseja aprovar ou rejeitar – o risco de surpresa desagradável é muito grande. O Congresso funciona à base de pressão. A omissão ou indiferença em relação ao Congresso facilita a vida dos adversários dos movimentos e entidades, que estarão atuando para fazer valer os interesses deles.”

Leia a íntegra na entrevista com o presidente do Diap, Celso Napolitano

Da redação