Democratas conseguem, mais uma vez, impedir votação da Lei da Mordaça

Nesta terça-feira, 13, pela manhã e à tarde, a obstrução e as sequentes questões de ordem dos parlamentares democratas impediram, pela terceira vez, a votação da Lei da Mordaça, qualificada por seus defensores de projeto de lei da Escola Sem Partido. Com isso, ganharam tempo até o início das votações no Plenário, o que faz com que as comissões deixem de funcionar. Comissão deverá ter nova reunião na próxima semana.

O Projeto de Lei (PL) 7180/14 tramita em comissão especial. Pela manhã e à tarde a reunião foi marcada por muita confusão e bate-boca entre parlamentares e entre manifestantes contrários e favoráveis, que lotaram a sala de reunião e o corredor da Câmara dos Deputados. Foi permitida a entrada de número limitado de pessoas na comissão – 150 pessoas. Como havia mais manifestantes querendo assistir à sessão, a deputada pediu que outro plenário fosse disponibilizado com telão transmitindo o debate ao vivo.

“Fizemos muito barulho e a direita também está mobilizando muita gente, das igrejas e do Movimento Brasil Livre (MBL). Fizemos muita resistência e criamos em Brasília um comitê com várias entidades contra a Lei da Mordaça”, comentou o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paula, que acompanhou os trabalhos na Câmara. O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pretendia retomar a reunião após o Plenário, mas não conseguiu.

“Usamos todos os recursos regimentais, o regimento da Casa e a Constituição como bússola pra impedir a votação desse absurdo”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Vocês têm medo da consciência crítica, vocês querem robôs, e nós queremos gente” completou a deputada Érika Kokay (PT-DF), referindo-se aos defensores da mordaça.

Mais uma vez, a sala de reunião ficou lotada de manifestantes a favor e contra o projeto. O relator, deputado Flavinho (PSC-SP), favorável ao projeto, não conseguiu sequer ler o novo substitutivo à proposta, apresentado há duas semanas. Após a leitura, ainda pode haver pedido de vista, adiando a votação. A expectativa do relator é concluir a votação na comissão especial até o final desta legislatura.

O novo substitutivo mantém normas contrárias à liberdade do magistério, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, o texto proíbe a chamada (e inexistente) “ideologia de gênero”, o uso do termo “gênero” ou “orientação sexual”. “Até mesmo o gênero musical, literário ou de alimentos estará proibido por este projeto insano”, comentou o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

Julgamento no STF

Está previsto para o dia 28 o julgamento de lei semelhante pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por ação proposta pela Contee contra a lei estadual de Alagoas. Apesar de valer apenas para aquele estado, deputados democratas afirmam que a decisão do plenário do Supremo já indicará o entendimento da Corte sobre o tema. A lei de Alagoas foi suspensa em março de 2017 por decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que a contestam.

O projeto tramita na comissão da Câmara em caráter conclusivo e, se for aprovado, sem recurso para contestar, segue direto para o Senado.

Carlos Pompe