PNE vai a votação amanhã com 10% do PIB para educação pública, diz relator
O relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), reforçou nesta terça-feira (1º) que vai manter no seu parecer a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública. O texto irá à votação amanhã, às 14h30, na comissão especial que analisa a proposta.
Vanhoni participou de um videochat promovido pela Câmara dos Deputados sobre o tema. Segundo o deputado, o texto final deverá ser examinado ainda este mês pelo Plenário da Casa e remetido à presidente Dilma Rousseff para sanção em maio.
O projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010. Foi aprovado na Câmara em 2012, tramitou no ano seguinte Senado, onde sofreu modificações, e agora retornou à Câmara, para análise final. Segundo ele, os deputados deverão manter a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, rejeitando o texto aprovado pelos senadores, que estabelece o investimento do mesmo percentual do PIB em educação, não necessariamente pública, o que poderia beneficiar entidades filantrópicas e assistenciais.
Escolaridade
Respondendo a perguntas de internautas que participaram do videochat, o relator da proposta afirmou que o objetivo do PNE é ampliar a escolaridade da população. Atualmente, segundo Vanhoni, a escolaridade média do brasileiro é de 7,3 anos. Nos países desenvolvidos, esse número chega a 13 anos. No caso do ensino superior, o deputado afirmou que apenas 12% dos jovens chegam à universidade. Na Argentina, esse número é três vezes maior.
“Entendemos que o Brasil precisa enfrentar o desafio para este milênio de consolidar a educação e pesquisa como o principal vetor do desenvolvimento econômico e social”, disse o deputado. Segundo ele, esses desafios exigem uma contrapartida nos recursos, principalmente para a educação pública.
Vanhoni afirmou que o País investe hoje cerca de 6% do PIB em educação. A meta de 10% incluída no seu parecer quase dobra o percentual para a educação. “Consideramos que o Brasil tem uma dívida muito grande com a educação. Temos perto de 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos que ainda estão fora a escola. No ensino médio, quase 1 milhão de jovens estão fora. Isso tem custo”, afirmou.
Desigualdades
Questionado por internautas, o deputado explicou que o seu parecer vai manter a redação de um dispositivo que determina que a superação das desigualdades educacionais dará ênfase à “promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Este dispositivo havia sido alterado quando o projeto tramitou no Senado. Um internauta chegou a perguntar se ele iria manter a “ideologia de gênero” no relatório.
O parlamentar defendeu a sua redação. Ele disse que o PNE deve abordar a questão das desigualdades. “O plano deve ser o espaço ideal para que a sociedade promova ações para diminuir as desigualdades, de renda, culturais ou educacionais. E o nosso País tem uma sociedade profundamente machista. A educação deve consolidar valores, valores de igualdade, valores humanos”, afirmou Vanhoni, destacando que o seu parecer está em linha o que determina a Constituição.
O deputado disse ainda que uma das principais metas do PNE é estimular a escola em tempo integral para a educação infantil. Esse foi um ponto destacado pelo parlamentar no videochat. Segundo ele, a meta é incorporar 1 milhão de crianças a cada ano na educação integral.
Íntegra da proposta:
Da Agência Câmara
