Votação do PNE é adiada para 2013

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou o exame do novo Plano Nacional da Educação (PNE), que agora só deverá ser retomado no ano que vem. A decisão foi tomada hoje (18), a pedido do relator, senador José Pimentel (PT-CE), em função de 30 novas emendas ao texto terem sido apresentadas pelos desde segunda-feira (17).

Com isso, o petista justificou que necessitará de mais prazo para analisar as sugestões, que se somam às 38 propostas de alteração que tinham sido apresentadas no último dia 11, inclusive pelo próprio relator. A Contee, através principalmente das secretarias de Assuntos Educacionais e de Assuntos Institucionais, que já vêm acompanhando de perto a tramitação, também desenvolverá um estudo para avaliar as novas emendas.

A Contee ainda encaminhou ontem ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) as propostas de emendas da Confederação, que já tinham sido apresentadas à matéria quando da tramitação na Câmara dos Deputados, mas que tinham sido deixadas de fora do texto final aprovado naquela Casa. O senador se comprometeu a analisá-las e apresentá-las oficialmente.

Entre as emendas da Contee, por exemplo, estão a instituição do Sistema Nacional de Educação – que deve ser responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, devendo considerar as bases da educação nacional como fundamento para a autorização e avaliação das instituições de ensino públicas e privadas – e a aprovação, pelo Congresso Nacional, de leis específicas regulamentando a oferta de ensino pela iniciativa pública e privada. A Contee considera fundamental que a rede privada de ensino seja regulamentada através de leis do Estado, uma vez que a sua participação na educação nacional é preceito constitucional. E esta regulamentação deve ter como parâmetro a qualidade, a gestão democrática e cumprimento de sua função social.

Atraso

O novo PNE deveria ter sido colocado em prática já em 2011, o que deixou de ocorrer por causa da demora na análise do projeto pela Câmara. Se tudo seguisse como previsto, o percentual de 10% do PIB deveria ser atingido ao final de dez anos desde aquele momento, ou seja, até 2020. Agora, Pimentel sugere que o plano seja válido a partir do efetivo início de vigência da lei a ser aprovada.
Depois de aprovado pela CAE, o projeto passará ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Em seguida, a proposta passará pelo plenário e depois ainda deve retornar à Câmara para exame de alterações feitas no texto pelos senadores.

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Da redação