1° de maio: Defesa do Brasil, do emprego e da educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee considera que o Brasil vive um momento de grandes dilemas e incertezas políticas, econômicas e sociais. A economia, que já vinha demonstrando sinais de fragilidades, com pequeno crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2016, entrará em recessão no próximo período. Nestes quatro anos, o país viu aumentar o número de desempregados e subempregados; induziu enorme retração na renda do trabalho; produziu a maior e mais profunda precarização nas relações trabalhistas; retrocedeu com uma intensa e extensa desindustrialização; assistiu ao aumento extraordinário da miséria; desmontou serviços públicos de saúde, educação, assistência social etc. Com a crise atual, a economia será ainda mais pressionada e teremos um recuo inestimável do PIB, sob o comando de um governo sem rumo e sem projeto para o país.

O projeto ultraliberal em curso desde o golpe de 2016 vai demonstrando seus limites históricos, principalmente diante da crise mundial que já estava em curso muito antes da Covid-19. A crise global instalada colocou definitivamente em xeque o modelo de estado mínimo e economia proposto pelo governo federal e seus auxiliares diretos e indiretos. O atual governo, isolado das instituições e de grande parte das organizações da sociedade civil, demonstra sua completa incapacidade de enfrentar os desafios impostos ao país neste momento de crise e de profundas transformações no sistema político e econômico mundial.

A Contee compreende que este período histórico exigirá de todos os brasileiros e brasileiras imensos esforços para a reconstrução da nação. O Estado, o capital e o trabalho precisam urgentemente construir um amplo diálogo nacional, capaz de tirar o país do fundo do poço em que se encontra neste momento.

Como representante de mais de 1 milhão de professores, auxiliares e técnicos administrativos da educação privada em todo o país, a Contee vem reafirmar o direito das entidades sindicais de representar os interesses dos trabalhadores da educação privada, ratificando as Convenções 94 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que conferem o pleno reconhecimento das negociações coletivas como direito fundamental de todos os trabalhadores.

A Contee defende a autonomia sindical e a valorização da negociação coletiva como um instrumento de diálogo social, buscando a proteção do emprego e dos salários. Por isso, nos posicionamos contra a Medida Provisória 936 e qualquer acordo individual que pretenda reduzir salários e jornadas ou suspender contratos de trabalho de forma unilateral, pois essas medidas não irão preservar o emprego, a saúde e tampouco garantir a renda dos trabalhadores da educação privada.

No âmbito educacional, defendemos que a universalização e a equiparação do acesso à educação como bem público aconteça sem distinção, seja para a rede pública ou para o setor privado de ensino, a fim de que a condição de excepcionalidade provocada pela pandemia da Covid-19 não acarrete consequências estruturais, como o desmonte da docência, da inclusão e da educação como política social. Além disso, é primordial que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja um mecanismo regulador para que o mercado empresarial não encontre na excepcionalidade do momento, que exige o trabalho pedagógico remoto onde ele é possível, um nicho para a implementação do ensino a distância como modalidade na educação básica, intenção contra a qual a Contee se posiciona radicalmente.

As concepções pedagógicas das escolas e as especificidades da comunidade escolar precisam ser respeitadas neste momento de crise. Escolas públicas e privadas, bem como cada sistema de ensino municipal e estadual, devem ter autonomia para decidir como proceder em relação às suas atividades durante o tempo de isolamento social e depois que ele for encerrado. No entanto, é imprescindível que isso aconteça a partir de diretrizes nacionais acordadas, envolvendo toda a comunidade educacional.

A Contee ressalta ainda a importância do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a fim de que não se ampliem ainda mais as desigualdades sociais e educacionais, e a prioritária defesa da ciência e da tecnologia, essenciais para combater a crise sanitária e social.

Brasília, 1° de maio de 2020.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee