100 dias do governo na relação com novo Congresso
A produção legislativa é 1 dos parâmetros adequados para fazer avaliação sobre a relação, nos primeiros 100 dias do governo Lula, com o novo Congresso Nacional
Neuriberg Dias*
neuriberg dias dir diapO governo, tendo como referência o mês de abril, sancionou 21 leis ordinárias oriundas de proposições aprovadas pelos parlamentares no Congresso Nacional.
Editou 14 medidas provisórias, cuja vigência é imediata, mas que precisam ser aprovadas no prazo de 120 dias para serem convertidas em lei e incorporar o ordenamento jurídico.
O antecessor de Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou 25 leis e publicou 10 medidas provisórias no mesmo período de exercício do mandato.
A primeira medida provisória, do governo Bolsonaro, que reorganizou a estrutura ministerial, só foi aprovada em junho, na data limite para exame dos parlamentares.
Diferentemente do que se anuncia na imprensa, sobre a paralisia do Congresso, em relação ao ritmo de votações, os números de cada governo revelam relativa normalidade em cada início de legislatura, em especial, quando há alternância de poder.
Nas atuais circunstâncias, pode-se afirmar que o governo foi eficaz por ter aprovado 1 PEC (proposta de Emenda à Constituição), que garantiu o funcionamento do Estado, no momento de transição conturbada, com Legislativo (Câmara assumiu funções de governo) mais alinhado às pautas do ex-presidente Bolsonaro.
Decisões foram assertivas e simbólicas, desde a posse, em 1º de janeiro, sobretudo no episódio ocorrido em 8 de janeiro, que marcou novos tempos, com a união dos Poderes da República em defesa da democracia.
Na relação com o Legislativo, o governo soube ter cautela ao acompanhar a reeleição dos candidatos Lira e Pacheco, e ter garantido postos nas mesas diretoras e comando de importantes comissões em ambas as casas legislativas.
A indicação de desfecho sobre a batalha entre Câmara e Senado em relação à tramitação de medidas provisórias e a criação de novo bloco parlamentar de centro, com 142 deputados, reforça que o governo tem avançado no campo legislativo.
Evidente que a garantia de quórum para mudanças constitucionais, que exigem 308 votos dos deputados, e 49 de senadores, depende ainda das alianças e indicações de cargos para os 2º e 3º escalões.
Mas para as votações que exigem maioria simples e absoluta, ou seja, 257 e 41 votos, respectivamente, na Câmara e Senado, como é o caso do novo arcabouço fiscal, a principal pauta do semestre, há condições relativamente tranquilas para aprovação.
O governo sabe das dificuldades com a nova composição do Congresso, mas nesses primeiros 100 dias, a formação da base de apoio parlamentar para garantir a votação da agenda do Executivo, em particular a econômica e social, parece mais próxima. Aguardaremos os primeiros testes.
(*) Jornalista, analista político, diretor licenciado de Documentação do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.
