18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Está aberta no site do Senado Federal uma consulta pública que visa “tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras”. Há um duplo disparate na consulta, nascida por meio de iniciativa popular em 2017 e até hoje em tramitação no Legislativo. O primeiro é o fato de que essa suposta “ideologia de gênero” não existe e de que o termo nada mais é do que uma tentativa dos ultraconservadores no Brasil — como são os apoiadores do atual governo — de desqualificar os estudos de gênero e as discussões a respeito das causas da desigualdade política, econômica e social entre homens e mulheres. Mas existe um segundo despropósito por trás da consulta. Apesar da utilização dessa expressão fictícia, o objetivo é criminalizar o debate sobre igualdade e equidade dentro das salas de aula.

Esse não é o único problema. Há cerca de um ano e meio, o governo paulista retirou material didático de circulação das escolas do estado por causa de uma única frase: “A diversidade sexual pode ser compreendida a partir de três eixos fundamentais, que interagem entre si de maneira dinâmica para a vivência da sexualidade: o sexo biológico, a identidade de gênero e a orientação sexual.” A apostila em questão era usada nas aulas de ciências para estudantes do oitavo ano do ensino fundamental e, por pautar as temáticas da saúde sexual, reprodutiva, planejamento familiar e direito à reprodução, estava totalmente de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis 8.080 e 8.142 de 1990, orientadas para o acesso universal e igualitário para a atenção integral à saúde. Mais do que isso: trazia orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, essenciais para o esclarecimento e a própria proteção dos estudantes.

“Alegar, como fez o governador, o combate a uma suposta — e inexistente — ‘ideologia de gênero’ (vale lembrar que o termo jamais apareceu em qualquer estudo das ciências humanas e começou a ser disseminado apenas no debate do Plano Nacional de Educação, há pouco mais de cinco anos, pelos próprios fundamentalistas) — é roubar da juventude o acesso à informação, bem como eliminar da educação seu caráter de promotora de cidadania”, escreveu, na ocasião, a coordenadora da Secretaria-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, em artigo publicado na Carta Capital.

A questão posta no site do Senado já devia estar mais do que superada, uma vez que, em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por unanimidade, que é inconstitucional a lei da cidade de Novo Gama (GO) que proibia qualquer referência sobre “ideologia de gênero” nas escolas, além de submeter todo material didático a uma “análise” antes de sua distribuição aos estudantes. Entretanto, como os ataques dos fundamentalistas não cessaram, trazer o assunto à tona é importante, ainda mais neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Porque a visão tacanha do ultraconservadorismo, que ataca direitos democráticos e nega a existência do pensamento opressor, machista e homofóbico que tem sido estruturante na sociedade, na prática também deixa desamparados crianças e adolescentes e os torna vulneráveis a abusos. A educação não pode ser espaço de leniência ou conivência, deve ser, antes sim, lugar de amparo e de proteção. Para isso, os debates sobre questões de gênero devem, sim, estar presentes na formação dos cidadãos e cidadãs e ser inseridos, de modo consciente e crítico, como parte da educação escolar.

Por Táscia Souza