2° Conteepe conclui que é preciso preparar-se, lutar e resistir aos ataques contra a classe trabalhadora

As medidas do governo ilegítimo de Michel Temer, as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em desfavor da classe trabalhadora e o recrudescimento da repressão aos movimentos sociais são assuntos graves, urgentes e que devem estar na pauta permanente do movimento sindical. Preparar-se para a luta, resistir às piores intenções da direita brasileira e reinventar-se. Essas foram algumas das conclusões do 2º Conteepe (Congresso dos Trabalhadores no Ensino Privado do Estado de Pernambuco), ocorrido na Ilha de Itamaracá, Pernambuco, nos dias 11, 12 e 13 de novembro.

O congresso, que teve o objetivo de preparar diretores e delegados do Sinteepe (Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino Privado de Pernambuco) para a atuação nos locais de trabalho, contou com a participação de dirigentes sindicais, advogados da área sindical, do judiciário e dos movimentos sociais, cada qual apresentando sua visão única sobre diversos temas. O saldo positivo foi de muito acúmulo de conhecimento e energia para a luta.

“Em 27 anos de existência de nosso sindicato este é o segundo congresso. Com delegações de Petrolina, Limoeiro, Caruaru e outras cidades, percebemos o esforço de cada um e cada uma de estar aqui. Esse auditório lotado comprova que os trabalhadores querem reunir-se, trocar experiências e preparar-se para as lutas que virão diante da atual conjuntura política do Brasil”, disse Manoel Henrique, diretor do Sinteepe e coordenador geral do Congresso.

Abertura

Já na mesa de abertura, o presidente da CUT-PE (Central Única dos Trabalhadores), Carlos Veras, lembrou que o 2º Conteepe fez parte do Dia Nacional de Paralisações e Greve, que em Pernambuco teve mais de 30 rodovias paralisadas, além depiquetes em portas de fábricas, garagens de empresas rodoviárias, ocupações de escolas e atos públicos em todas as regiões do Estado. Veras lembrou que a agenda ultraliberal do governo Temer tem foco em direitos conquistados e ainda insuficientes dos trabalhadores. “A reforma trabalhistas vai forçar todos vocês a trabalhar até 80 horas semanais sem aumento de salário”, disse.

Ele lembrou que em Pernambuco o governador “está aprendendo com o governador do Paraná” e começou a usar da violência contra trabalhadores e estudantes que estão lutando por seus direitos. “A violência em nosso estado está terrível, com as explosões de bancos no interior e o verdadeiro terror nas pequenas cidades. Os trabalhadores rodoviários sendo assassinados, a população sendo assaltada e o governador colocou, hoje, nas 17 garagens onde promovemos paralisação, mais de 20 viaturas. Colocou em frente às escolas ocupadas mais de 30 viaturas para prender, bater e espancar estudantes. Isso é uma inversão de valores e precisamos lutar”, relatou Veras.

Na abertura também deixaram suas palavras de luta os dirigentes da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) Ademar Sgarbossa e Adércia Hostin; o coordenador do Fórum Nacional de Educação Heleno Araújo e Janeslei Albuquerque, da Secretária Nacional de Relação com Movimentos Sociais da CUT.

O Negociado X O Legislado: Desafios para o movimento sindical

Com a presença do advogado trabalhista Jefferson Calaça, e juiz do Trabalho Hugo Melo, o debate teve foco no atual cenário de ameaças aos direitos trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora nos últimos 50 anos.

O juiz do Trabalho Hugo Melo é presidente da Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho e uma das referências nacionais na luta por direitos do trabalhador. Ele considera que não faz sentido um sindicato de classe iniciar uma negociação para obter resultado com condições inferiores ao que a lei já assegura. “É exatamente isso o que eles querem. Que o negociado seja maior que a lei, ainda que isso traga desvantagem aos trabalhadores”, analisou.

“Esse é um esqueleto que estava escondido no armário e que agora estão querendo soltá-lo. A tentativa de fazer com que aquilo que é negociado prevaleça sobre a lei. Esse tema volta com toda força depois deste golpe, que foi implantado para concretizar uma agenda ultraliberal onde está colocado o desmonte das proteções à classe trabalhadora. E esse desmonte se dá sobre as leis trabalhistas ou flexibilizando essas normas”, relatou o juiz Hugo Melo.

O magistrado lembra que desde 1934 a Constituição brasileira “reconhece a capacidade dos sindicatos de elaborar normas jurídicas”, ou seja, as convenções coletivas de trabalho. “Desde que observado o princípio da norma mais favorável”, disse. “Não faz sentido negociar para menos do que a lei garante. Isso é tão lógico que nunca precisou ser dito. Eles querem inverter essa lógica, que é ofensiva ao direito do trabalho, que diz ‘quando houve duas normas, prevalecerá a mais favorável ao trabalhador'”, relatou.

O advogado Jefferson Calaça relatou que o ambiente de ataques aos direitos do trabalhador ganhou espaço com a consolidação do golpe parlamentar e do Governo Temer. Para Calaça, quatro temas são recorrentes neste novo ambiente hostil aos trabalhadores: Negociado sob o legislado, terceirização sem limites, aumento da jornada de trabalho e a redução de encargos trabalhistas. “Nessas questões o Governo Temer conta com aliados essenciais na justiça brasileira”, lamenta.

“O princípio protecionista do direito do trabalho é para equilibrar a balança entre capital e trabalho. Se a gente não tivesse limites mínimos teríamos qualquer tipo de negociação passando”, analisou.

A Reforma da Previdência proposta pela atual governo

Nesta mesa de debates, a professora de direito da UFPE Juliana Teixeira e o diretor da Contee Ademar Sgarbossa alertaram aos presentes no 2º Conteepe sobre os perigosos intentos do Governo Temer para sucatear a Previdência Social. Na mesa houve um consenso de que é uma falácia o argumento de que a Previdência Social é uma fonte inesgotável de gastos do governo, visto que o papel social da previdência converte os pagamentos em saúde, educação e bem-estar.

“Temer tem medo de mexer na previdência porque ainda há um clamor social muito forte nesse tema. Mas os rumores estão no ar”, disse Juliana Teixeira. “Essas alterações previdenciárias não têm outro objetivo que não seja privatizar a Previdência, pois hoje já há uma transferência dos direitos sociais para o setor privado. Quem pode, paga um plano de saúde, quem pode, paga uma escola privada”, analisou.

“A previdência historicamente está dentro da seguridade social. O dinheiro do INSS e de outras fontes vão para a seguridade social, que inclui o SUS, a assistência social e a previdência. Há uma intenção de sucatear o regime de seguridade para forçar as pessoas a migrar para o sistema complementar. Eles querem modificar a base de cálculo, aumentar o tempo de contribuição etc.”, disse.

Fortalecimento e atuação sindical de base 

A mesa teve a participação de Adércia Hostin, que fez uma análise da narrativa da mídia corporativa e sua sofisticada manipulação das informações para colocar brasileiro contra brasileiro e incentivar o ódio aos partidos de esquerda que ascenderam com o PT à presidência da República em 2003.

“O conteúdo de extermínio ataca tudo aquilo que for para o bem da população brasileira e para o aumento da capacidade de pensamento. No projeto da mídia corporativa, há sempre uma desqualificação daquilo que foi conquistado pela classe trabalhadora”, disse Adércia.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. José Laízio Pinto Júnior, analisou que a greve “é um direito antipático”, mas, para ele, é um “mecanismo legítimo do trabalhador”.

“Acredito que o trabalhador valorizado, respeitado, é muito mais produtivo e propicia o desenvolvimento de uma empresa”, analisa o procurador.

Os movimentos sociais e sindicais como protagonistas neste cenário adverso

Nesta mesa, os companheiros Jaime Amorim, coordenador regional do MST em Pernambuco e Fabiano Moura, presidente interino do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, fizeram um ampliado panorama de como será a luta nos próximos anos diante de uma conjuntura adversa para os trabalhadores.

“Nós estamos vivendo um momento de golpe. Se é golpe, nós dos movimentos sociais precisamos entender esse processo e fazer a luta contra um Estado golpista. Estamos vivendo um período de resistência, de descenso da luta de massas”, disse Jaime Amorim.

“O fato de ter tirado a Dilma do poder não foi o golpe em si. O impeachment foi apenas a remoção, a retirada daquilo que estava atrapalhando a burguesia de impor suas vontades. E quais são essas vontades? A PEC 241, agora PEC 55 que tramita no Senado, por exemplo”, analisou.

O presidente interino dos Bancários, Fabiano Moura, fez um apelo para que os sindicalistas mudem certas posturas para adequar as entidades às exigências da luta atual. “Precisamos exercitar democracia interna cotidianamente. Temos que nos preocupar com a formação política acompanhada de um projeto técnico para que, além da formação, tenhamos a certeza de que estamos lutando por modificações na sociedade”, ratificou.

O 2º Conteepe ainda contou com a inestimável contribuição de Celso Napolitano, do Diap (Departamento Intersindical de Análises e Pesquisas) e de Jaqueline Natal do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

CONFIRA AS FOTOS:

http://conteepesinteepe.wixsite.com/2conteepe

Do Sinteepe