2016 em retrospectiva: Outubro
A Contee conquistou uma importante vitória em outubro de 2016: o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que considerou inconstitucional a legislação do estado de Alagoas patrocinada pelo movimento Escola Sem Partido (ver postagem). Janot frisou que, ao “pretender cercear a discussão no ambiente escolar, a Lei 7.800/2016 de Alagoas contraria princípios conformadores da educação brasileira, em especial as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino público. Afronta, portanto, o art. 206, II, III e VI, da Constituição da República”.
Em contrapartida, foi um mês difícil. No dia 4 de outubro, no post “Em luta contra o desmonte do Estado e os ataques do governo golpista à educação”, a Contee denunciou o que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (agora promulgada EC 95), o Projeto de Lei 4.597 e a Medida Provisória 746 têm em comum: o fato de que todas as três representam, de uma forma ou de outra, ataques do governo golpista à educação pública, gratuita e de qualidade.
Outra relevante reflexão, compartilhada no dia 7 de outubro, foi o texto “Como a privatização da educação está por trás das denúncias e ‘equívocos’ sobre o Enem”. “Duas denúncias que repercutiram nesta semana demonstram a dimensão do fenômeno da privatização da educação, que, depois de financeirizar, oligopolizar e desnacionalizar em larga escala o ensino superior brasileiro, estende os tentáculos da busca por lucros com alcance cada vez maior sobre a educação básica. Para a Contee, a educação privada deve, sim, ser uma alternativa democrática à educação pública — mas a uma educação pública forte, gratuita, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada —, e não ser apresentada às famílias e à sociedade como a única opção diante de um Estado que, como o governo ilegítimo tenta fazer ainda mais, sucateia o ensino público”, reiterou a publicação.
Para combater tantas ameaças, a Confederação fez uma série de convocações à mobilização. No dia 31 de agosto, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado que discutiu a PEC 241, renumerada na Casa como PEC 55, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, conclamou “Unidade, luta, mobilização!” (ver aqui). O vídeo com a fala do diretor também teve repercussão.
No mesmo dia, a Contee lançou convocatória às entidades filiadas e a toda a categoria para uma paralisação e ampla mobilização no dia 11 de novembro. Para fortalecer o ato, além de cartazes enviado às entidades e disponibilizados no Portal da Confederação, também foi confeccionado um material explicativo sobre cada uma das razões para a mobilização: contra a PEC 241, contra a MP 746 (que impõe a reforma do ensino médio), contra os ataques aos nossos direitos trabalhistas e previdenciários, contra a terceirização desmedida, contra a privatização do pré-sal.
Da redação
