22ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação: PNE – A sociedade brasileira não pode esperar
O Plano Nacional de Educação (PL 8035/2010) tramita há quase 4 anos no Congresso Nacional. No dia 21 de maio de 2014, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu o compromisso, perante entidades que compõem o FNE, de votar a matéria no plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de maio de 2014.
O Fórum Nacional de Educação considera imprescindível que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha sua tramitação concluída até 31 de maio de 2014. O novo PNE começou a ser debatido na Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010), contando com ampla participação da sociedade. Em defesa das deliberações da CONAE/2010, o FNE defende a apresentação de apenas dois destaques no processo de votação, que são:
1. Exclusão do parágrafo 5º ao art. 5º do PL 8.035/2010 (versão aprovada no Senado e na Comissão Especial da Câmara), a fim de garantir, exclusivamente, o repasse de recursos públicos para a educação pública;
2. Supressão da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais;
Fora estes destaques acima mencionados, o FNE solicita a aprovação do
relatório deliberado pela Comissão Especial que atendeu razoavelmente nossa 21ª
Nota Pública.
A aprovação do PNE, neste primeiro semestre de 2014, é imprescindível para
agilizar e orientar a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais de
educação, que devem ser aprovados pelos legislativos locais em até um ano do início
da vigência da lei do PNE.
Entidades presentes:
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);
Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos
Afrodescentes (Cadara);
Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos (CNC);
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
(Contee);
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
Fórum dos Professores das Instituições Federais de Ensino (PROIFES);
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC);
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC);
Secretaria Executiva Adjunta (Sea/MEC);
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES);
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);
União Nacional dos Estudantes (Une).
