25 de novembro: Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher

Nesta data emblemática, o mundo reflete sobre um dos mais graves problemas sociais e de direitos humanos: a violência contra a mulher. Instituído pela ONU em 1999, o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher busca conscientizar sobre a dimensão desse problema e promover iniciativas para sua erradicação. No Brasil, os números e relatos alarmantes expõem a urgência de políticas públicas eficazes para enfrentar essa realidade que atravessa barreiras sociais, econômicas e raciais.

Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei que cria a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, conhecido como Observatório da Violência Contra a Mulher no Brasil (PL nº 684/23).

A iniciativa que reúne propostas das deputadas Ana Paula Lima (PT-SC) e recebeu substitutivo da relatora Ana Pimentel (PT-MG), busca organizar dados confiáveis e padronizados sobre a violência de gênero em território nacional.

A importância da coleta e integração de dados

O Observatório visa consolidar informações sobre agressões físicas, psicológicas e sexuais contra mulheres, detalhando dados sobre vítimas, agressores e contextos das ocorrências. Segundo Ana Pimentel, a ferramenta será crucial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. “É o primeiro passo para compreendermos a fundo a realidade da violência contra a mulher e, a partir daí, traçarmos estratégias de combate mais precisas e estruturadas”, pontuou.

A proposta prevê um cadastro eletrônico nacional que reunirá dados sobre incidentes, medidas protetivas, inquéritos e decisões judiciais. Informações detalhadas, como a relação entre vítima e agressor, histórico de agressões e características sociais e econômicas de ambas as partes, também serão registradas. No entanto, para proteger as vítimas, o texto aprovado proíbe a divulgação de informações pessoais que possam identificar os envolvidos.

A integração entre órgãos como delegacias, hospitais, centros de assistência social e ONGs também será estimulada, possibilitando um acompanhamento mais eficaz dos casos e uma resposta mais célere às vítimas. Além disso, estados e municípios serão responsáveis por desenvolver políticas locais alinhadas ao sistema nacional, com metas e mecanismos de monitoramento.

A face racial e econômica da violência de gênero

O desafio da violência contra a mulher no Brasil é ainda mais profundo quando analisado sob a ótica racial e econômica. Dados recentes do Instituto DataSenado revelam que mulheres negras são especialmente vulneráveis. Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, 66% das vítimas vivem em situação de baixa ou nenhuma renda, e 85% convivem com seus agressores. Esse ciclo é agravado pela dependência econômica, baixo acesso à educação e responsabilidades familiares.

Milene Tomoike, pesquisadora do Observatório da Mulher contra a Violência, destaca como esses fatores estruturais perpetuam a violência. “A dependência econômica e a presença de filhos tornam o rompimento do ciclo de violência ainda mais difícil. Esses dados evidenciam a necessidade de políticas públicas que considerem as especificidades de raça e gênero”, explicou.

Um retrato das mulheres negras no Brasil

O estudo também traça o perfil socioeconômico das mulheres negras, grupo que representa cerca de 45 milhões de pessoas no país. A maioria delas vive nas regiões Sudeste (38%) e Nordeste (36%), com destaque para os estados de São Paulo e Bahia. Apesar de avanços na escolaridade, apenas 14% concluíram o ensino superior, e 6% ainda são analfabetas. No campo econômico, 66% têm renda familiar de até dois salários mínimos, e a informalidade predomina entre aquelas que possuem alguma atividade profissional.

Essas desigualdades impactam diretamente o acesso a direitos, como a solicitação de medidas protetivas. Apenas 27% das mulheres negras que sofreram violência doméstica buscaram esse recurso. “Esses números reforçam a necessidade de um olhar interseccional na formulação de políticas públicas. Não basta combater a violência; é preciso oferecer alternativas reais para que essas mulheres possam romper com o ciclo de opressão”, acrescentou Tomoike.

Violentômetro e Conscientização

Entre as propostas do Observatório está o Violentômetro, uma ferramenta que promete divulgar em tempo real dados sobre a violência contra a mulher. Além de servir como instrumento de monitoramento, a ferramenta também será utilizada para conscientizar a população sobre a gravidade do problema e incentivar denúncias.

A criação de políticas como esta é essencial para transformar um cenário que ainda carece de transparência e eficiência. Dados estruturados e confiáveis podem ser a chave para compreender as múltiplas dimensões da violência e desenvolver ações mais assertivas.

O projeto de lei que institui o Observatório ainda tramita em caráter conclusivo, aguardando análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para votação no Senado antes de ser sancionado.

A luta não pode parar

No Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, é fundamental lembrar que as políticas públicas só terão êxito se forem acompanhadas de ações preventivas, como educação em igualdade de gênero, fortalecimento de redes de apoio e combate às desigualdades estruturais. Os números alarmantes e histórias de sofrimento não podem permanecer invisíveis; cada dado representa uma vida que merece respeito e proteção.

Com iniciativas como o Observatório da Violência Contra a Mulher, o Brasil dá um passo importante na luta contra esse cenário gritante. Contudo, cabe à sociedade como um todo unir esforços para que, no futuro, a data seja celebrada não como um marco de lutas, mas como símbolo de conquistas.

Por Vitória Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani