30 anos da Constituição Federal e 19 anos sabe Campanha Nacional pelo Direito à Educação: reafirmamos nosso compromisso irrestrito com a educação, os direitos humanos e a democracia
Hoje, dia 05 de outubro, comemoramos no Brasil, o 30° aniversário da Constituição Federal de 1988. No mundo, celebramos o dia do professor. Essa foi também – e não por acaso – a data escolhida, há 19 anos atrás, para ser fundada a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Nossa missão é atuar para que nossa sociedade cumpra com todos seus pilares constitucionais, na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com erradicação da pobreza e da marginalização, e pela promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como prevê o artigo 3° da Constituição. Chegaremos nesses objetivos fundamentais através da garantia dos direitos sociais, especialmente do primeiro listado constitucionalmente: o direito à educação. Nesse sentido, lutamos, há 19 anos para uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, equitativa e de qualidade para todas e todos que residem em território nacional.
Nesse período, muitas foram as nossas batalhas – realizadas com muitos braços, pernas, mãos, mentes e corações – diretamente proporcionais às muitas conquistas com as quais contribuímos decisivamente, dando passos em direção a esse horizonte traçado em 1988. Podemos citar, como exemplos, a garantia da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, de um piso nacional salarial para os professores, do avanço das políticas de educação inclusiva, da educação de qualidade e de parâmetros para essa educação, da política de cotas, da maior democratização das universidades, e do reconhecimento da necessidade de maiores investimentos para a área. A educação, nessas últimas décadas, ganhou força no debate público e aprofundamento no debate legislativo e nas políticas públicas. Somos vitoriosos por termos dado passos tão importantes para a educação de nosso país, sob princípios que nos são tão caros.
Chegamos, contudo, em 2018, em um cenário árido de crise política e de nossas instituições democráticas, com acirramento de ondas ultraconservadoras – como as que proclamam os valores excludentes, perversos, e antidemocráticos do Escola Sem Partido – que ameaçam de forma iminente nossa democracia e todas as conquistas firmadas a duras penas até aqui, desde o processo de redemocratização. Intrínseca à crise política, também nos deparamos com uma crise econômica, que opta por cortar direitos sociais na carne, gerando violações gravíssimas e aumento das mortes, especialmente em nossas populações em maior situação de vulnerabilidade e marginalização. Com o advento da Emenda Constitucional 95 – a consolidação do golpe -, morrem e são privadas/os de seus direitos nossa população negra, pobre, de periferia, nossas mulheres chefes de família, nossas crianças.
Imerso nesse contexto agudo se insere nosso processo eleitoral. Nele, muitas das propostas para a educação seguem rasas, descontextualizadas, inexequíveis, e com claros interesses de grupos financeiros que não estão preocupados com o direito à educação. Piores e inadmissíveis são as propostas com caráter racista, machista, misógino, lgbtfóbico, que pregam a violência, o preconceito e a morte. Por outro lado, há novas figuras adensando as candidaturas pelo país, comprometidas com a educação e os direitos humanos, e com capacidade para operacionalizar mudanças necessárias para nosso Brasil.
Nesse dia mundial dos professores, em respeito a eles, e às vésperas das eleições, em compromisso com toda a população residente em território nacional, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação chama para votarmos com a educação, pelos direitos humanos e por uma economia à serviço da população, de forma a não darmos espaços para retrocessos profundos na direção de um país que flerta com fascismos e que se curve aos mandos de grupos de poder descompromissados não somente com nossa Carta Magna, como também com os avanços que realizamos para fazê-la tomar corpo nas vidas de nossa gente.
Paramos hoje nossos afazeres da luta diária para fazer um balanço do cenário árido que enfrentamos e também de toda a força que acumulamos para seguir. Diante disso, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em seu aniversário de 19 anos e fazendo jus à toda a luta em nossa existência e às conquistas que tivemos através dela, reafirma seu compromisso irrestrito com a educação, os direitos humanos, e a democracia.
Paulo Freire, em Pedagogia do Oprimido, nos coloca que “a grande generosidade está em lutar para que, cada vez mais, estas mãos, sejam de homens ou de povos, se estendam menos, em gestos de súplica. Súplica de humildes a poderosos. E se vão fazendo, cada vez mais, mãos humanas, que trabalhem e transformem o mundo. Lutando pela restauração de sua humanidade estarão, sejam homens ou povos, tentando a restauração da generosidade verdadeira”.
A luta por direitos e liberdade é constante. De nossos princípios e coerência nunca abrimos mão. Retomando nosso mestre, não faremos silêncio, seguiremos não nos resignando em face de injustiças. Seguiremos na palavra, no trabalho e na ação-reflexão.
Vida longa à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, à nossa Constituição Federal de 1988, aos nossos professores e a todas e todos os imprescindíveis, que lutam e seguirão lutando, todos os dias!
Andressa Pellanda
Coordenadora de Políticas Educacionais
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
