3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação será realizado de 26 a 28 de maio
O 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), que tem como tema “Calar Jamais! Defender a liberdade de expressão e lutar pela democracia!”, será realizado de 26 a 28 de maio de 2017, na Universidade de Brasília (UnB), na capital federal. A atividade é organizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ao qual a Contee é filiada.
Em suas duas primeiras edições (2012, em Recife/PE; e 2015, em Belo Horizonte/MG), o ENDC se consolidou como um dos maiores e mais expressivos encontros sobre liberdade de expressão e direito à comunicação no Brasil, capaz de reunir o conjunto da sociedade civil e dos movimentos que debatem este assunto-chave para o desenvolvimento da nossa democracia. Para a edição deste ano, que contará com convidados nacionais e internacionais, a proposta é construir e ampliar redes de resistência coletiva (e combativa) contra violações à liberdade de expressão e em defesa da democracia. Comunicação pública, radiodifusão, direitos na internet e fortalecimento das mídias populares e alternativas serão alguns dos temas prioritários.
Calar jamais!
Os obstáculos à construção de uma mídia democrática tem se multiplicado ao longo do último ano, especialmente após o golpe parlamentar que violou a soberania popular do voto e acelerou a implantação de uma agenda de retrocessos sociais, com cortes de direitos e ataques diretos à liberdade de expressão no país.
Iniciativas para cercear a livre manifestação política, artística e cultural e a criminalização de movimentos sociais têm sido veementemente denunciadas pelo FNDC. Em decorrência disso, foi lançada, em outubro do ano passado, em parceria com entidades da sociedade civil, a campanha Calar Jamais! (http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/calar-jamais/), que visa recolher e dar visibilidade às denúncias de violações à liberdade de expressão. Além disso, os ataques à pluralidade de vozes na mídia, como a desconstrução do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e, mais recentemente, o projeto que transfere mais de R$ 100 bilhões em patrimônio público para as empresas de telecomunicações e elimina o regime público de concessões — afetando a política de universalização da banda larga — são outros exemplos perversos de cenário de desmonte do direito à comunicação no Brasil.
Por ser organizado em parceria com organizações da sociedade civil que atuam sem fins lucrativos, o sucesso do ENDC depende do engajamento das entidades filiadas, comitês e parceiros diversos do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A proposta, compartilhada ontem (20) pela Secretaria de Comunicação Social da Contee, por meio de circular, com as entidades filiadas, é que os estados e regiões organizem encontros preparatórios ao ENDC para mobilizar a participação, os chamados Encontros Regionais/Estaduais pelo Direito à Comunicação. Também serão propostas ferramentas de patrocínio solidário e pedidos de apoio e divulgação do encontro, como forma de garantir o máximo de representatividade do conjunto dos movimentos sociais do país para a jornada final em Brasília.
Com informações do FNDC
